Combate à escravidão contemporânea é tema de audiência pública no Congresso Nacional
O instituto participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no início de julho para debater “o impacto das normas de transparência na cadeia produtiva, nas lições aprendidas com base na experiência de outros países, e nas expectativas internacionais para o combate à escravidão contemporânea”.
Mércia Silva, diretora executiva do InPACTO, apresentou estratégias como o Índice de Vulnerabilidade ao Trabalho Escravo, concebido para identificar a fragilidade de municípios e suas populações e os riscos de exploração de trabalhadores. Ela explicou os benefícios dessa abordagem regional: “Se eu digo que determinada empresa de determinado setor tem problemas, posso ter uma reação de oposição ou de não aceitação da situação. Mas, se eu digo: essa região tem problemas, consigo envolver todos os setores e empresas que atuam ali, com a responsabilidade de buscar soluções.”
Nas comissões de Direitos Humanos do Senado e de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a diretora do InPACTO demonstrou a aplicação do Índice de Vulnerabilidade em municípios de Minas Gerais que produzem café, como uma medida para contribuir para a efetividade do monitoramento do risco em cadeias produtivas de empresas brasileiras e impulsionar iniciativas setoriais de prevenção e erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil. “É com essa estratégia que estamos tentando dar profissionalismo a como o setor produtivo pode enfrentar esse desafio”, concluiu.
Nas audiências, representantes da ONG Conectas e da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – Adere-MG, autores de uma denúncia sobre trabalho escravo na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – da sigla OECD, em inglês) ressaltaram a necessidade de medidas de combate ao trabalho escravo no setor cafeeiro do Brasil. Como desdobramento das audiências públicas, foram criadas no Congresso comissões internas de combate ao trabalho escravo.
Também estiveram presentes como convidados representantes da ONG Repórter Brasil, da Mesa Redonda Internacional de Responsabilidade Empresarial – ICAR, do Centro de Recursos Empresariais e Direitos Humanos do Reino Unido, da Thompson Reuters Foundation e da Confederação Nacional da Industria (CNI). As sessões, interativas, contaram ainda com a participação popular por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Entre as questões levantadas pelo público figuram o papel do Ministério Público, a eficácia da legislação vigente e das políticas públicas do Brasil no combate ao trabalho escravo na indústria da moda e o funcionamento das fiscalizações.
Assista às audiências no Senado e na Câmara aqui: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=8731 e https://youtu.be/ov6oTkoh-bI