InPACTO realiza a última reunião de associados do ano

Um balanço de cinco anos de monitoramento dos compromissos assumidos pelas empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, saúde e segurança de trabalho e desafios de certificadoras no meio rural foram os temas da última reunião de associados do InPACTO em 2019, realizada em 28 de novembro. 

Danilo Torini, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e consultor do InPACTO, destacou que a metodologia de monitoramento tem como objetivos colaborar para o controle e mitigação de riscos nas cadeias produtivas brasileiras, mensurar obstáculos e progressos nas ações de prevenção, além de oferecer a empresas associadas insumos para o aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, políticas e programas. Futuramente, o InPACTO planeja desenvolver um instrumento específico para monitoramento de associações e relatórios cada vez mais interativos. 

A diretora executiva do InPACTO, Mércia Silva, ressaltou a contribuição do instituto na busca de soluções para a gestão de riscos das empresas, por ser a única instituição no Brasil e no mundo que reúne dados primários de diferentes organizações e setores sobre trabalho escravo. “O diagnóstico, resultado do monitoramento, traz informações que permitem uma autoavaliação. É preciso olhar não só para a atividade fim de uma empresa, mas para toda a cadeia de valor dela”, complementou.

Outro assunto abordado na reunião de associados foi a importância de as organizações dialogarem internamente com seus funcionários, além de monitorarem suas cadeias de valor. “Vale ter um olhar sobre como os temas direitos humanos e prevenção do trabalho escravo são entendidos pelos diferentes setores da empresa, em especial pelas áreas de compras e de contratações de terceiros, e não só pelos profissionais de sustentabilidade/responsabilidade social”, afirmou Lucilene Binsfeld (Tudi), Presidente do Conselho Deliberativo do InPACTO, presente na reunião.

Os desafios e as perspectivas de certificadoras no meio rural receberam destaque na apresentação de Cassio Souza, da organização Rainforest Alliance, que está elaborando uma nova norma de agricultura sustentável. A certificação de boas práticas na produção agrícola tem sido exigida pelo mercado internacional para a compra de produtos brasileiros, como tradings, supermercados e indústrias. “Buscamos sensibilizar os produtores de que a certificação é uma ferramenta para atingir um nível de sustentabilidade, e não o final da jornada”, disse Cássio. Entre os desafios apontados por ele estão a predominância de aspectos agronômicos na formação dos auditores, e a necessidade de aprimoramento em temas sociais, além da realização das auditorias em períodos específicos do ano, geralmente na colheita, quando há mais trabalhadores no campo, o que poderia dar margem a violação de direitos humanos em outros momentos. 

A ausência de formação em questões sociais por parte de áreas técnicas de saúde e segurança do trabalho também foi ressaltada pelo professor Livre Docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela. “Temos de saber fazer as perguntas certas e ouvir as respostas, e ir além das normas de segurança”, defendeu o professor. Para Vilela, condições precárias de trabalho – entre elas o enxugamento nos quadros de funcionários, as altas taxas de rotatividade, de terceirização, o excesso de horas extras e de cobrança por produção, além da desarticulação de instituições públicas, são condicionantes e determinantes para a ocorrência de acidentes.

 “É preciso compreender o sistema produtivo e suas contradições. O acidente de trabalho é consequência e não causa”, afirmou. O erro humano ainda é visto por muitos como causa dos acidentes, e não uma deficiência estrutural e organizacional, uma abordagem ultrapassada segundo o professor, que também coordena o Fórum Acidentes de Trabalho, idealizado por docentes da USP e da Faculdade de Medicina de Botucatu, da Unesp. E conclui com um chamado pela busca do que não está visível, citando o escritor africano Mia Couto: “O que vi me cegou… No que não vi enxerguei.”