Em 19 de maio de 2005, o Brasil deu um passo histórico ao lançar o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa pioneira que uniu setor produtivo, poder público e sociedade civil em torno de um compromisso comum: eliminar o trabalho escravo das cadeias produtivas com atuação no país.
A proposta surgiu após estudos revelarem que grandes empresas mantinham relações comerciais com fornecedores incluídos na recém-criada Lista Suja do trabalho escravo. Com base nesse cenário, organizações como Instituto Ethos, Instituto Observatório Social, Repórter Brasil e a Organização Internacional do Trabalho articularam o diálogo que deu origem ao Pacto.
Reunindo empresas e organizações de vários setores, o Pacto foi lançado como uma grande ação coletiva pública e voluntária em torno de uma agenda de 10 compromissos. As empresas signatárias deveriam adotar medidas para prevenir e combater o trabalho escravo não apenas em suas operações diretas, mas em todas as suas cadeias produtivas. Um marco que posicionou o Brasil na vanguarda da responsabilidade empresarial em direitos humanos.
Nessas duas décadas, a agenda pública de combate ao trabalho escravo passou por avanços significativos — como o fortalecimento da fiscalização, a criação de políticas públicas estruturantes e o reconhecimento internacional —, mas também por retrocessos, como cortes orçamentários, esvaziamento institucional e tentativas de enfraquecer o conceito legal de trabalho escravo.
Ainda assim, resistiu, sustentada pela mobilização social, pela atuação de diversos atores públicos e privados e impulsionada pelo avanço de legislações internacionais que passaram a exigir responsabilidade empresarial sobre violações nas cadeias produtivas.
Essa trajetória revela que enfrentar o trabalho escravo exige vigilância constante e articulação multissetorial. E demonstra a importância de espaços como o Pacto, que transformam compromissos em ações concretas.
Atualmente, com o III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo em construção e novas exigências globais em vigor, o Brasil tem hoje uma oportunidade de reafirmar sua liderança no tema.
Desde 2014, o Pacto é conduzido pelo InPACTO, que mantém essa articulação viva e estratégica, reunindo mais de 60 organizações em ações de prevenção e monitoramento.
O Pacto Nacional é mais que um marco histórico: é um legado em movimento.