Após mais de uma década sem concursos, a inspeção do trabalho no Brasil receberá um reforço histórico no seu quadro de servidores. São 900 Auditores-Fiscais do Trabalho, aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), que finalizaram o curso de formação em Brasília, no último domingo, dia 4.
Desde 2013, não havia reposição significativa de quadros na Auditoria Fiscal do Trabalho. Nesse período, centenas de auditores se aposentaram ou deixaram o cargo, o que reduziu drasticamente a capacidade de fiscalização em todo o país.
Mesmo diante das dificuldades, é preciso reconhecer que os Auditores-Fiscais do Trabalho seguiram atuando com firmeza neste período. Com quadros reduzidos e recursos limitados, mantiveram ações fundamentais para a identificação e o resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, garantiram direitos básicos em diferentes setores econômicos e atuaram na fiscalização das normas de saúde e segurança, inclusive em momentos críticos como a pandemia de COVID-19.
A chegada dessa nova geração de auditores representa um passo concreto para fortalecer a presença do Estado na defesa do trabalho decente, da saúde e segurança no trabalho e no combate ao trabalho análogo à escravidão. A presença ativa e bem estruturada desses servidores é o que viabiliza a identificação, o resgate e o encaminhamento das vítimas para políticas públicas de proteção, a responsabilização de empregadores e a promoção do trabalho decente.
No InPACTO, atuamos em articulação com empresas, sociedade civil e poder público para fortalecer políticas de prevenção, promover cadeias produtivas responsáveis e ampliar os impactos da fiscalização na construção de um ambiente de trabalho mais justo e digno.