Parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram projeto que proíbe a utilização de benefícios fiscais e contratação pela administração pública de empresas que tenham sido autuadas por trabalho escravo. O Projeto de Lei 629/2015, de autoria do presidente da ALPB Adriano Galdino, estabelece a proibição para pessoas físicas ou jurídicas incluídas na “Lista Suja”, cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego que reúne empregadores que utilizaram mão-de-obra em condições análogas à escravidão.
Redução de multas, juros e tributos estaduais estão entre os benefícios financeiros que não serão mais repassados às empresas presentes na “Lista Suja”. Além desses itens, haverá também a proibição de parcelamento de débitos perante a Fazenda Estadual. “Não podemos nos omitir diante da realidade que atinge inúmeros trabalhadores em nosso Estado e em todo País. É um problema de todos os cidadãos, especialmente de seus governantes”, afirmou Adriano Galdino durante a sessão.
Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa da Paraíba
Foto: Nyll Pereira/Agência de Notícias ALPB