O Brasil acaba de dar um passo importante na proteção da infância com o lançamento do Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador Identificável. O fluxo foi instituído pela Resolução CONAETI/MTE nº 7, em 6 de outubro de 2025.
O novo fluxo cria uma rede de articulação entre diferentes órgãos públicos, como a Auditoria Fiscal do Trabalho, Conselhos Tutelares, Ministérios Públicos e secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, para garantir que crianças e adolescentes identificados em situação de exploração sejam retirados imediatamente, recebam acolhimento especializado e tenham suporte contínuo junto às suas famílias.
A medida busca corrigir uma das principais fragilidades do enfrentamento ao trabalho infantil no país: a falta de integração entre os sistemas de proteção. Até então, muitas crianças eram resgatadas, mas voltavam a situações de vulnerabilidade por ausência de acompanhamento efetivo. Com o novo protocolo, o governo pretende fortalecer a atuação conjunta e a responsabilização dos exploradores, ao mesmo tempo em que reforça a prevenção, a reparação dos danos e o acesso a políticas públicas que rompam o ciclo da pobreza e da exploração.
• O fluxo começa com denúncias feitas no Sistema Ipê Trabalho Infantil, aberto a qualquer cidadão ou instituição.
• Auditores analisam as denúncias e realizam fiscalizações. Se confirmadas, as infrações são registradas e os responsáveis notificados.
• As informações sobre os casos são encaminhadas aos órgãos competentes, que acompanham as vítimas e suas famílias em políticas públicas programas de proteção social.
O novo fluxo fortalece a articulação entre as instituições e garante respostas mais rápidas e eficazes na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.