O trabalho doméstico é fundamental para a sociedade e a economia. Ele movimenta renda, garante o cuidado com a casa e com as pessoas, e permite que outras famílias possam se dedicar a suas atividades profissionais fora do ambiente doméstico. Apesar disso, ainda é historicamente marcado pela desvalorização, informalidade e por frequentes violações de direitos.
Majoritariamente exercido por mulheres negras em situação de vulnerabilidade, o trabalho doméstico ainda enfrenta baixos salários, jornadas excessivas e ausência de garantias como férias, 13º salário e FGTS.
A regulamentação dessa atividade pela Lei Complementar 150/2015 foi um avanço importante na proteção da categoria, mas não foi suficiente para garantir o acesso aos direitos trabalhistas a todas as trabalhadoras e conter as sequelas sociais da escravidão, que até hoje alimentam desigualdades estruturais no Brasil. Casos recentes de resgates de trabalhadoras em situação análoga à escravidão mostram a gravidade e atualidade do problema.
Segundo o artigo “Desafios e Perspectivas do Enfrentamento ao Trabalho Escravo Doméstico”, publicado na Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), entre 2014 a 2022, foram realizadas 118 fiscalizações com foco no trabalho escravo doméstico. 118 fiscalizações específicas sobre trabalho escravo doméstico. Em 67 delas, as equipes constataram a prática e resgataram 71 pessoas — muitas após décadas vivendo sem salário, descanso ou liberdade.
A fiscalização enfrenta obstáculos como a inviolabilidade do domicílio e a dificuldade de articulação entre instituições para acolher as vítimas. Mesmo assim, auditores fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho e outros órgãos têm atuado para garantir direitos e resgatar a dignidade de quem foi historicamente negligenciado.
Neste 27 de abril, Dia da Empregada Doméstica, é hora de reconhecer o valor desse trabalho e combater todas as formas de exploração.