A aprovação do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), no último dia 28 de janeiro, representa um avanço significativo para os direitos humanos no Brasil. O documento, que agora segue para a Casa Civil, atualiza as metas nacionais de combate às formas contemporâneas de trabalho escravo, identificadas ao longo dos 18 anos desde a última versão, publicada em 2008.
O principal objetivo do novo plano é transformar intenções em resultados concretos e mensuráveis, estruturando as ações em metas de curto, médio e longo prazo, de forma que a dignidade humana seja o alicerce do desenvolvimento econômico.
Resultado de mais de dois anos de construção coletiva entre diversos setores da sociedade, o III PNETE organiza as prioridades nacionais em cinco eixos estratégicos:
Prevenção
Assistência às vítimas
Monitoramento
Repressão
Temas emergentes em direitos humanos
Diferentemente dos ciclos anteriores, o plano traz maior clareza na execução, ao definir não apenas as ações necessárias, mas também os prazos e responsabilidades específicas de cada órgão envolvido.
Na mesma data da aprovação do plano, o InPACTO foi empossado simbolicamente como um dos representantes da sociedade civil na CONATRAE, para o biênio 2026–2028, ao lado de outras sete organizações. A comissão é o principal espaço de articulação entre o Governo Federal, entidades civis e organismos internacionais, voltado ao fortalecimento de políticas públicas de prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho escravo em todo o país. Selecionado por edital público do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o InPACTO reforça seu compromisso com a causa, contribuindo com sua experiência técnica e atuação no setor produtivo.