Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE, revelam que 1,650 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024. Além disso, no mesmo ano, 560 mil crianças e adolescentes estavam inseridos nas chamadas Piores Formas de Trabalho Infantil: atividades que expõem crianças e adolescentes a riscos graves e imediatos à saúde, à segurança ou à moral, configurando as situações mais severas de violação de direitos.
No Brasil, considera-se trabalho infantil toda atividade laboral realizada antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, regulamentada por legislação específica. Já o conceito de Piores Formas de Trabalho Infantil é definido pela Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e regulamentado no Brasil pelo Decreto nº 6.481/2008 que aprovou a Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), onde 93 atividades estão expressamente proibidas para menores de 18 anos, por envolverem condições insalubres, perigosas ou vinculadas à exploração sexual, ao trabalho escravo e ao uso em atividades ilícitas.
A pesquisa mostra que, apesar dos avanços, o trabalho infantil continua sendo uma realidade no país. Essa prática submete crianças e adolescentes a impactos como redução da frequência escolar, prejuízo ao aprendizado, perpetuação da pobreza intergeracional e reforço das desigualdades de classe, raça e gênero, em um ciclo de vulnerabilidade que se retroalimenta.
O enfrentamento do trabalho infantil exige uma resposta sistêmica e intersetorial e nesse contexto, a missão do INPACTO é estratégica: mobilizar empresas, sociedade civil e governo para enfrentar o trabalho escravo e o trabalho infantil ao longo das cadeias produtivas brasileiras. Proteger a infância significa não apenas evitar violações, mas construir condições para que crianças e adolescentes possam desenvolver todo o seu potencial e viver com dignidade, rompendo ciclos históricos de vulnerabilidade e exclusão.