Erradicar todas as formas de trabalho infantil está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 e, em um contexto como o que vivemos hoje – de pandemia, isolamento e graves consequências econômicas e sociais, é preciso unir esforços para proteger nossas crianças e adolescentes da exploração.
Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Aliança Global 8.7 – uma associação alinhada aos ODS de 2030 e que visa erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil em todo o mundo; estabeleceu o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
O objetivo da data é promover ações práticas e um compromisso que abrange todas as esferas – sejam elas do setor público ou privado; e incentivar governos a tomarem medidas imediatas e efetivas, reforçando o compromisso dos Estados-membros, dos quais o Brasil faz parte, de proibir e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025.
Mas, como estamos hoje?
Segundo os dados divulgados pelo novo relatório da OIT e UNICEF, publicado em junho de 2021, “o progresso para acabar com o trabalho infantil estagnou pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior que viu o trabalho infantil diminuir em 94 milhões entre 2000 e 2016.”
Até 2016, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam envolvidos em trabalho infantil no mundo, sendo que 73 milhões delas atuavam em trabalho infantil perigoso. Esse número chega hoje a 79 milhões, um aumento de 6,5 milhões nos últimos 4 anos, sendo que crianças de 5 a 11 anos correspondem a mais da metade do número total global. Com tudo isso, o trabalho infantil atingiu a marca de 160 milhões de crianças e adolescentes em 2021.
A situação pode ser ainda mais grave, dado que, como resultado da pandemia no mundo, mais de 8,9 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de ingressar no trabalho infantil – número que, segundo simulação, pode chegar a 46 milhões com a falta de acesso a uma cobertura crítica de proteção social.
Esse quadro é um alerta sobre o risco que essa nova geração enfrenta com o aumento do desemprego e perda de renda familiar, principalmente, com a fragilidade da situação das mulheres e mães, no mercado de trabalho, que tendem a ser as primeiras a perderem seus empregos em épocas de crise; o fechamento das escolas por conta da pandemia, os orçamentos nacionais reduzidos, a falta de priorização de investimentos que atuem na retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil e na reinserção escolar, além da precarização dos programas de proteção social agravam o quadro, ampliando a vulnerabilidade de crianças ao trabalho.
O que podemos falar sobre este cenário no Brasil?
Apesar dos dados do Brasil não constarem no relatório disponibilizado pela OIT e UNICEF, o Brasil segue a tendência global. Os últimos dados disponíveis da Pnad Contínua (2019), apontam para cerca de 1,7 milhões de crianças e adolescentes, em idade de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil antes da pandemia – vale ressaltar que esses dados não incluem jovens em contrato de aprendizagem, modalidade de específica de trabalho que é legal no país a partir dos 14 anos. Desse total, 66,1% eram pretos ou pardos, o que evidencia as questões raciais que permeiam a precariedade social e do trabalho no país.
A situação se agravou com a pandemia. Apenas na cidade de São Paulo, em um levantamento feito pela UNICEF com 52.744 famílias em situação de vulnerabilidade, o trabalho infantil aumentou em 26%.
Como o InPACTO pode ajudar a enfrentar aumento do risco de trabalho infantil no Brasil?
O InPACTO é uma organização sem fins lucrativos que mobiliza os diferentes setores na promoção do trabalho decente há 15 anos, desde a criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. E agora, com a mesma capacidade de engajamento empresarial e experiência na abordagem de temas complexos que enfrenta o trabalho escravo, o InPACTO passa a zelar, também, pela eliminação do trabalho infantil nas cadeias produtivas brasileiras.
Desde 2017, o InPACTO tem se dedicado a estudar os fatores que tornam as populações de um município ou região mais vulneráveis ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Em Assembleia Geral Ordinária, realizada em abril de 2018, o instituto aprovou, a pedido dos próprios associados, a possibilidade de atuação no combate ao trabalho infantil junto ao setor produtivo. Antes disso, a própria Organização Internacional do Trabalho e organizações da sociedade civil já haviam sinalizado a importância de o InPACTO colaborar com o combate ao trabalho infantil.
A demanda ampliou o escopo de atuação do InPACTO – de foco exclusivo no combate ao trabalho escravo para uma abordagem de promoção da dignidade humana, do trabalho decente e também de combate ao trabalho infantil. Desde então, o instituto iniciou um processo de aperfeiçoamento no tema, desenvolvendo capacidade técnica para abraçar o desafio.