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18 de junho de 2021

Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas

Erradicar todas as formas de trabalho infantil está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030 e, em um contexto como o que vivemos hoje – de pandemia, isolamento e graves consequências econômicas e sociais, é preciso unir esforços para proteger nossas crianças e adolescentes da exploração.

Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a Aliança Global 8.7 – uma associação alinhada aos ODS de 2030 e que visa erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil em todo o mundo; estabeleceu o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. 

O objetivo da data é promover ações práticas e um compromisso que abrange todas as esferas – sejam elas do setor público ou privado; e incentivar governos a tomarem medidas imediatas e efetivas, reforçando o compromisso dos Estados-membros, dos quais o Brasil faz parte, de proibir e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025.

Mas, como estamos hoje?

Segundo os dados divulgados pelo novo relatório da OIT e UNICEF, publicado em junho de 2021, “o progresso para acabar com o trabalho infantil estagnou pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior que viu o trabalho infantil diminuir em 94 milhões entre 2000 e 2016.” 

Até 2016, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam envolvidos em trabalho infantil no mundo, sendo que 73 milhões delas atuavam em trabalho infantil perigoso. Esse número chega hoje a 79 milhões, um aumento de 6,5 milhões nos últimos 4 anos, sendo que crianças de 5 a 11 anos correspondem a mais da metade do número total global. Com tudo isso, o trabalho infantil atingiu a marca de 160 milhões de crianças e adolescentes em 2021.

A situação pode ser ainda mais grave, dado que, como resultado da pandemia no mundo, mais de 8,9 milhões de crianças e adolescentes correm o risco de ingressar no trabalho infantil – número que, segundo simulação, pode chegar a 46 milhões com a falta de acesso a uma cobertura crítica de proteção social.

Esse quadro é um alerta sobre o risco que essa nova geração enfrenta com o aumento do desemprego e perda de renda familiar, principalmente, com a fragilidade da situação das mulheres e mães, no mercado de trabalho, que tendem a ser as primeiras a perderem seus empregos em épocas de crise; o fechamento das escolas por conta da pandemia, os orçamentos nacionais reduzidos, a falta de priorização de investimentos que atuem na retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil e na reinserção escolar, além da precarização dos programas de proteção social agravam o quadro, ampliando a vulnerabilidade de crianças ao trabalho. 

O que podemos falar sobre este cenário no Brasil?

Apesar dos dados do Brasil não constarem no relatório disponibilizado pela OIT e UNICEF, o Brasil segue a tendência global. Os últimos dados disponíveis da Pnad Contínua (2019), apontam para cerca de 1,7 milhões de crianças e adolescentes, em idade de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil antes da pandemia – vale ressaltar que esses dados não incluem jovens em contrato de aprendizagem, modalidade de específica de trabalho que é legal no país a partir dos 14 anos. Desse total, 66,1% eram pretos ou pardos, o que evidencia as questões raciais que permeiam a precariedade social e do trabalho no país.

A situação se agravou com a pandemia. Apenas na cidade de São Paulo, em um levantamento feito pela UNICEF com 52.744 famílias em situação de vulnerabilidade, o trabalho infantil aumentou em 26%.

Como o InPACTO pode ajudar a enfrentar aumento do risco de trabalho infantil no Brasil? 

O InPACTO é uma organização sem fins lucrativos que mobiliza os diferentes setores na promoção do trabalho decente há 15 anos, desde a criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. E agora, com a mesma capacidade de engajamento empresarial e experiência na abordagem de temas complexos que enfrenta o trabalho escravo, o InPACTO passa a zelar, também, pela eliminação do trabalho infantil nas cadeias produtivas brasileiras.

Desde 2017, o InPACTO tem se dedicado a estudar os fatores que tornam as populações de um município ou região mais vulneráveis ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Em Assembleia Geral Ordinária, realizada em abril de 2018, o instituto aprovou, a pedido dos próprios associados, a possibilidade de atuação no combate ao trabalho infantil junto ao setor produtivo. Antes disso, a própria Organização Internacional do Trabalho e organizações da sociedade civil já haviam sinalizado a importância de o InPACTO colaborar com o combate ao trabalho infantil. 

A demanda ampliou o escopo de atuação do InPACTO – de foco exclusivo no combate ao trabalho escravo para uma abordagem de promoção da dignidade humana, do trabalho decente e também de combate ao trabalho infantil. Desde então, o instituto iniciou um processo de aperfeiçoamento no tema, desenvolvendo capacidade técnica para abraçar o desafio. 

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