Quem SOMOS
O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2013, para prevenir e erradicar o trabalho escravo, infantil e promover o trabalho digno nas cadeias produtivas presentes no Brasil. O instituto monitora o cumprimento dos compromissos assumidos no Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005, identificando desafios, avanços e auxiliando as empresas na elaboração de planos de ação para promover boas práticas. O InPACTO atua para sensibilizar e mobilizar setores produtivos, influenciar políticas públicas, e promover o diálogo entre diferentes atores da sociedade, para atingirmos dignidade humana e equidade nas relações de trabalho, superarmos desigualdades sociais históricas, racismo e outras discriminações estruturais.
10 compromissos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Criado em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil é uma ação coletiva que lista 10 compromissos centrais para a erradicação do trabalho análogo ao escravo em cadeias produtivas que atuam no Brasil.
Fruto dessa articulação entre diversos atores da sociedade, o documento é um reconhecimento público e voluntário que enfatiza as formas de trabalho forçado como graves violações de direitos humanos e que reforça o compromisso e papel das organizações signatárias em contribuir para a erradicação do trabalho escravo e desenvolver práticas para a promoção do trabalho digno.
Dentre eles, está o reforço à utilização da Lista Suja (Portaria MTE 540/2004), produzida pelo Ministério do Trabalho, como um importante instrumento a ser legitimado e adotado pelas empresas em todo o país; e a definição de restrições comerciais às pessoas físicas e jurídicas cadastradas na lista.
Os compromissos do Pacto também servem de ferramenta para orientar organizações signatárias no desenvolvimento e no aprimoramento de ações, políticas e procedimentos para enfrentar o trabalho escravo em suas cadeias produtivas.
Ao todo, são dez compromissos, divididos em quatro grandes temas: Lista Suja, Trabalhadores, Monitoramento e Comunicação.
- Reconhecer a legitimidade da “Lista Suja” produzida pelo Ministério do Trabalho;
- Definir restrições comerciais a pessoas físicas e jurídicas inseridas na “Lista Suja”;
- Promover a regularização das relações de trabalho na cadeia de valor;
- Apoiar ações voltadas para a qualificação profissional de trabalhadores resgatados e vulneráveis;
- Apoiar ações de reinserção de trabalhadores resgatados e vulneráveis;
- Promover ações de informação e comunicação visando a prevenção ao trabalho escravo;
- Apoiar e participar de articulações do InPACTO;
- Sistematizar, divulgar e compartilhar boas práticas para prevenção e erradicação do trabalho escravo;
- Participar do processo de monitoramento periódico realizado pelo InPACTO;
- Desenvolver um plano para a implementação dos compromissos assumidos junto ao InPACTO.
Saiba mais sobre os dez compromissos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, clique aqui e acesse o documento.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela ONU, são um plano de ação global para promover e garantir que todas as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Interconectadas, as metas abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, incluindo temas como a mudança climática, desigualdade econômica, educação de qualidade, inovação e consumo sustentável.
A prevenção e erradicação do Trabalho Escravo é uma pauta fundamental e que está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, principalmente ao ODS 8 Trabalho Decente e Crescimento Econômico, ao ODS 12 Consumo e Produção Responsáveis e ao ODS 17, sobre a importância das parcerias para o desenvolvimento sustentável.
A Agenda 2030, que indica os 17 ODS e outras 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos dentro dos limites do planeta, tem como proposta mobilizar os países para que se comprometam a tomar medidas ousadas e transformadoras, de acordo com suas próprias prioridades e em espírito de parceria, para melhorar a vida da população até o ano em questão.
Reconhecimentos
O InPACTO é reconhecido internacionalmente como uma iniciativa eficaz no combate ao trabalho escravo contemporâneo por ser uma ação inovadora, que envolve diversos atores e organizações sociais, e por dialogar e qualificar a abordagem do setor produtivo, promovendo o protagonismo e a ação coletiva.
Reconhecido como expert pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), referenciado pela ONU por sua experiência inovadora em acordos multilaterais e citado por um estudo da OIT como uma das respostas institucionais do setor privado do Brasil ao problema, o InPACTO se aprofunda na busca de soluções para as cadeias produtivas globais.
OIT
Em 2009, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou o Estudo “Combatendo o Trabalho Escravo: O Exemplo do Brasil 2 1 ” destacando a atuação do Pacto Nacional das Empresas contra o Trabalho Escravo, que deu origem ao InPACTO.
ONU
O estudo da OIT despertou a atenção da Organização das Nações Unidas, que enviou ao país a relatora especial Gulnara Shahinian, da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Na conclusão do relatório da ONU o pacto foi reconhecido como uma referência internacional e um importante mecanismo de enfrentamento à violação de direitos humanos.
OSCE
Atualmente, o InPACTO faz parte do grupo da OSCE de instituições de defesa dos direitos humanos e direito comercial internacional e autoridades públicas dos governos membros da Europa. O objetivo do grupo é a elaboração de um guia para compras públicas que visa à implementação de medidas concretas para prevenir o tráfico de seres humanos em cadeias de fornecimento.
NO BRASIL
No Brasil, o InPACTO é reconhecido pelos diferentes setores como um espaço seguro de diálogo para os problemas comuns, unindo empresas na busca de soluções coletivas.
Pelos 15 anos de histórico do Pacto com o setor produtivo e pelo conhecimento técnico no tema o Instituto passou a ser convidado para participação nas Comissões para a Erradicação do Trabalho Escravo, em todas as instâncias governamentais – Comtrae (municipal), Coetrae (estadual) e Conatrae (nacional).
O Instituto também é frequentemente convidado por universidades para contribuir com o debate acadêmico sobre o enfrentamento de trabalho escravo em cadeias globais de valor.
Missão, Visão & Valores
O InPACTO tem a missão de trabalhar para a erradicação do trabalho escravo, infantil e
promover o trabalho digno nas cadeias produtivas que atuam no Brasil.
Brasil livre do trabalho escravo e infantil com um sistema de desenvolvimento
socioeconômico inclusivo e sustentável que garanta pleno emprego em condições dignas
à toda população.
A dignidade humana é inegociável. Democracia e direitos humanos devem prevalecer em
todas as relações da sociedade.
História
15 anos de atuação e impacto
O combate ao trabalho escravo no Brasil foi fortalecido em 2003, com a criação do primeiro Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da Lista Suja. No ano seguinte, a Secretaria de DH da Presidência da República solicitou o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que se realizasse um estudo de cadeia produtiva que indicasse setores econômicos envolvidos com trabalho escravo no Brasil. O estudo foi desenvolvido pela a ONG Repórter Brasil relacionou nomes de empresas a produtos comercializados por empregadores que constavam na Lista Suja.
As empresas mapeadas pelo estudo foram convidadas para diálogo pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pela Organização Internacional do Trabalho e assumiram o compromisso de não mais negociar com fornecedores que exploravam mão-de-obra escrava. Assim se estabeleceu, em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que, em pouco menos de uma década, reuniu mais de 400 signatários.
Para ampliar a capacidade de resposta das empresas, foi criado em 2013 o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO). O processo de transição foi coordenado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Social e a ONG Repórter Brasil, com a colaboração das empresas Cargill, Carrefour, C&A, Eletrobrás Eletronorte, Grupo André Maggi e Walmart Brasil.
Os 5 grandes marcos do InPACTO nestes 5 anos
- Fortalecemos o combate ao trabalho escravo no Brasil
- Estimulamos o papel protagonista das empresas em suas cadeias produtivas
- Promovemos o diálogo entre empresas, governos e sociedade civil
- Ampliamos nossa participação no cenário internacional
- Reorganizamos a estrutura institucional da organização
Confira os fatos relevantes da nossa jornada nestes cinco anos:
Transparência
Relatório Anual 2022
Na Assembleia Geral Ordinária de 2023, os associados debateram e aprovaram: os Relatórios Anual e Financeiro de 2022;
downloadRelatório Anual 2021
2020 e 2021 foram anos desafiadores em virtude da pandemia de Covid-19.
Nesse cenário, o InPACTO realizou ações e apresentou propostas de combate à exploração de pessoas vulneráveis.
downloadRelatório Anual 2020
Experiência e inovação pela promoção de trabalho decente em cadeias produtivas
downloadAta da Assembleia Geral Ordinária 2020
Ata da Assembleia Geral Ordinária Virtual e Excepcional realizada em 30 de abril de 2020 (registrada em cartório). Para acessar o arquivo completo, clique no botão abaixo.
downloadBalanço 2019
O Balanço Patrimonial 2019 do InPACTO está disponível. Para acessar o arquivo completo, clique no botão abaixo.
downloadRelatório Anual 2019
A nossa missão exige que a cada ano possamos crescer e amadurecer. Em 2019 não foi diferente. Um ano marcado pela reestruturação e fortalecimento institucional, a consolidação de parcerias importantes e um grande salto em ciência de dados. Leia o nosso relatório para saber mais!
saiba maisNovo estatuto
O novo estatuto, reformulado recentemente, contribui para o alcance de um dos objetivos estratégicos da organização para o período de 2018 a 2022: consolidar sua governança, transparência e sustentabilidade financeira. Os papeis dos Conselhos e as dinâmicas de associação e adesão, bem como a saída de associados, ficaram mais claras e definidas no novo documento.
Clique no botão abaixo para baixar o arquivo.
A revisão do estatuto também ampliou o escopo de atuação do InPACTO – de foco exclusivo no combate ao trabalho escravo para uma abordagem de promoção da dignidade humana, do trabalho decente e também de combate ao trabalho infantil. Isso permitirá, futuramente, o desenvolvimento de ações amplas em cadeias produtivas, por exemplo.
Relatório Anual 2018
O Relatório Anual 2018 do InPACTO traz as grandes conquistas e os desafios da organização, no momento em que ela completa cinco anos de existência.
leia aquiEdital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária
O InPACTO convoca seus associados a participar da AGO Virtual e Excepcional, devido a pandemia causada pelo COVID-19. A Assembleia acontecerá no dia 30 de abril de 2020, das 09:00 às 12:00.
saiba mais
