CNODS lança carta aberta à sociedade brasileira

A Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), emitiu uma carta aberta à sociedade brasileira, propondo um pacto nacional em prol de um modelo de desenvolvimento sustentável, economicamente viável, socialmente justo e inclusivo e ambientalmente responsável.

Essa chamada para a ação é respaldada pelo reconhecimento das múltiplas crises planetárias que afetam de forma desproporcional diferentes grupos sociais. A carta destaca que a sustentabilidade não é uma questão adiável, mas sim uma urgência, enfatizando a importância de políticas públicas centradas na defesa da vida no planeta, na dignidade humana e na construção de uma sociedade pacífica.

A carta ainda menciona o papel histórico do Brasil como exemplo global, desde Congressos emblemáticos como a Rio 92 e a Rio+20, até a recente recriação da CNODS pelo presidente, em setembro de 2023. Isso reflete um compromisso do governo brasileiro em enfrentar desafios como a fome, as desigualdades e a crise climática, bem como em abordar questões essenciais como o combate ao racismo estrutural por meio do ODS 18.

O InPACTO participou de um rigoroso processo de seleção e foi aceito para integrar a Comissão, no final de 2023. O grupo multidisciplinar que compõe a CNODS busca acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para atingir o progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo a sustentabilidade atrelada ao combate às desigualdades.

Segunda reunião

O InPACTO participou da segunda reunião ordinária do CNODS, realizada entre os dias 18 e 20 de março, no auditório da FIOCRUZ, em Brasília. O instituto integra a Comissão como um dos representantes da sociedade civil e participou do encontro, que tinha como proposta o desenvolvimento do plano de trabalho da comissão e a criação de câmaras temáticas para a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

A abertura contou com a participação de Kelli Mafort, Secretaria-Geral da Presidência da República e Paulo Gadelha, Coordenador da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030, que ressaltaram: 

• O protagonismo do Brasil com relação aos temas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; 
• A importância do ODS 18, criado pelo Brasil para promover a igualdade étnico racial, visando se tornar um modelo para os demais países;
• A territorialização do tema, isto é, sua popularização e engajamento junto à sociedade civil;
• E o fortalecimento do Brasil nessa agenda internacional.

No primeiro dia de atividade, foram discutidos os desafios e oportunidades para o planejamento da CNODS e o que a comissão deve fazer para implementar a Agenda 2030. As prioridades para o ano de 2024 e 2025 foram definidas no segundo dia do encontro. O encerramento da reunião ordinária, resultou na aprovação do planejamento e plano de trabalho. 

Como saldo da reunião, ficou aprovado o regimento interno e consolidados avanços na governança da CNODS. Além disso, governo e sociedade civil avançaram nas discussões sobre prioridades, meios de implementação, monitoramento dos indicadores e o processo de avaliação das políticas públicas. 

No balanço que fez sobre o encontro, Sérgio Godoy, coordenador da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), destacou que para o governo: “não existe sustentabilidade sem combate às desigualdades”. Portanto, é prioritária a construção dessa relação entre sustentabilidade e o enfrentamento às desigualdades no Brasil. 

Além do já existente Grupo de Trabalho (GT) específico para ODS 18, que aborda a promoção da igualdade racial a partir do enfrentamento a todos os tipos de racismo, a Comissão criou novos GTs e câmaras temáticas sobre trabalho, inclusão produtiva e territorialização, por exemplo, com os quais o InPACTO pode contribuir para a promoção da agenda dos direitos humanos.

Confira abaixo a carta na íntegra.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
“Pacto nacional por um modelo de desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo, urgente”

Nós, integrantes da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), colegiado paritário, composto por representantes da sociedade civil, representantes dos governos federal e subnacionais, nos dirigimos a sociedade brasileira com convicção de que juntos podemos fortalecer nossa união, nossa democracia, combater nossas desigualdades e construir um Brasil sustentável, hoje.

Múltiplas são as crises planetárias que afligem a todas as pessoas, mas impactam de maneira desproporcional alguns grupos sociais específicos. A sustentabilidade não é uma pauta para o futuro: devemos alcançá-la agora! É urgente realizar a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável, economicamente viável, socialmente justo e inclusivo e ambientalmente responsável.

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou ao mundo a Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda é universal, portanto suprapartidária, e é uma orientadora das políticas públicas sociais, centrada na defesa da vida no planeta, na dignidade humana e na construção de uma sociedade pacífica.

Os compromissos assumidos perante a Agenda apenas serão alcançados coletivamente, se cada um de nós estiver comprometido com sua implementação nos territórios. Urge convergirmos aos valores de justiça, equidade e diversidade, que fundamentam a dignidade humana. Solidariedade e cooperação são as chaves para a implementação da Agenda!

O Brasil tem sido exemplo para o mundo: a Rio 92 e a Rio+20 marcaram o debate internacional sobre desenvolvimento sustentável. Nossas políticas públicas de combate à fome e de erradicação da pobreza inspiraram a Agenda 2030, mas ainda assim, experimentou-se retrocessos na maioria das metas.

Porém, em setembro de 2023, o presidente Lula recriou a CNODS, com objetivo de retomar e acelerar a implementação da Agenda. Em seu discursou na 78ª Assembleia da ONU, o presidente reforçou o compromisso do governo brasileiro com o combate à fome e às desigualdades, alertou sobre o agravamento da crise climática, clamou por paz no mundo e assumiu os compromissos de implementação da Agenda 2030 e da criação do ODS 18 para o combate ao racismo estrutural. O governo brasileiro também retomou a publicação do Relatório Nacional Voluntário – RNV, com objetivo de reportar para sociedade brasileira e a comunidade mundial a evolução do Brasil em relação ao alcance dos objetivos pactuados.

Valorizamos o pacto federativo e reconhecemos a importância do diálogo com as lideranças estaduais e locais. Este ano teremos eleições municipais, momento para pautarmos a Agenda 2030, sobretudo nas cidades e periferias, nos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais, nos assentamentos e territórios marginalizados.

Os prefeitos e as prefeitas, os vereadores e as vereadoras eleitos em 2024 conduzirão a Agenda em sua reta final; por isso é essencial que os gestores atuais preparem o caminho e que os novos estejam comprometidos com o alcance das metas da Agenda. As lideranças políticas e as organizações da sociedade devem se comprometer com o desenvolvimento sustentável em seus territórios, enquanto alternativa para a humanidade.

Por fim, conclamamos a toda sociedade brasileira a unir-se norteada pela Agenda 2030 e seus ODS, para a consolidação de um “Pacto nacional por um modelo de desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo, urgente”, assim cumprindo seu principal objetivo que é “Não Deixar Ninguém para Trás”.

NOTAS
*Conheça a CNODS (https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods)
*Encoraja-se a reprodução e disseminação desse conteúdo.