A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em reunião realizada na terça-feira (14) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) tratou, entre outros assuntos, sobre violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas. O novo tema, que deve ser um desafio para a comissão, foi apresentado em conjunto pelo InPACTO e pela ONG Repórter Brasil.
A preocupação é com o trabalho desempenhado por internos, muitas vezes pessoas em busca de cura de vícios ou em tratamento por doenças mentais. A laborterapia, considerada pelos coordenadores de comunidades terapêuticas como parte de um processo de cura, em alguns casos se transforma em mão de obra e prestação de serviços que geram lucro para estas comunidades através de acordos com empresas locais e nacionais. Nestes casos, os trabalhadores são submetidos a condições análogas à escravidão, a trabalho degradante, sem remuneração com o agravamento da situação de isolamento e restrição de liberdade.
Outro ponto discutido foi o 3º encontro das Comissões Estaduais, que será realizado entre os dias 10 e 12 de novembro, em São Paulo. Ações de parceria das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo nas execuções de políticas públicas e sua sustentabilidade foram considerada urgentes pelos integrantes da comissão.
Também foi lembrada a operação de fiscalização de integrantes da Conatrae a navios em portos de Santos e Salvador, em 2013, que resultou no resgaste de 13 trabalhadores em situação análoga a de escravo. Foi informado que uma cartilha está sendo elaborada com o objetivo de dar continuidade às ações de fiscalização, tendo como foco a prevenção. O material está sendo produzido em parceria com o Ministério da Justiça, e um seminário temático será organizado com a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho.
* Com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Imagem: SDH/ Mariana Leal