13 de maio de 2025
13 de maio: da abolição formal à luta contínua por trabalho digno
A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pôs fim legal à escravidão no Brasil, mas não foi acompanhada de políticas de inclusão ou reparação. A população negra, libertada sem acesso à terra, educação ou oportunidades dignas, foi deixada à margem da sociedade. As marcas dessa exclusão seguem presentes, refletidas nas desigualdades sociais e nas relações de trabalho até hoje. Entre 1995 e 2024, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no país, sendo a maioria delas negras.
Neste 13 de maio, também se celebram os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel — uma iniciativa fundamental no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Desde sua criação, o grupo tem sido responsável por identificar, resgatar e garantir justiça a milhares de trabalhadores submetidos a condições degradantes.
Erradicar o trabalho escravo exige compromisso coletivo. O setor produtivo pode gerar mudanças concretas ao adotar práticas responsáveis, monitorar suas cadeias e garantir condições dignas. Já o poder público deve fortalecer políticas de prevenção, ampliar a proteção social e assegurar os recursos necessários à fiscalização.
Valorizar o trabalho decente — com direitos, segurança, remuneração justa, inclusão e respeito — é essencial. Mais do que lembrar um marco legal, o 13 de maio nos convida a reafirmar que liberdade só é plena com dignidade.
O InPACTO atua na articulação entre empresas, sociedade civil e poder público para promover soluções eficazes, tendo o trabalho digno como base da justiça social.