22 anos da Lei 10.639/03 – Um marco na educação antirracista e na luta contra o apagamento histórico

Neste mês de janeiro, celebramos 22 anos da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, promovendo uma educação mais inclusiva e representativa.

Ao destacar a contribuição do povo africano para a formação da sociedade brasileira, a Lei 10.639/03 se firma como um instrumento importante na luta contra o racismo estrutural. No entanto, em um país ainda marcado por profundas desigualdades, é essencial lembrar que a grande maioria das vítimas de trabalho análogo ao escravo no Brasil são afrodescendentes. Esses dados reforçam a necessidade de uma educação que resgate e celebre a riqueza da cultura africana, além de combater práticas de exploração que ainda afetam uma parte significativa da população.

Apesar dos avanços, a implementação da lei enfrenta desafios, e muitos currículos escolares ainda não abordam a história afro-brasileira de forma adequada. O InPACTO reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que combatam todas as formas de discriminação, incluindo a exploração do trabalho, e que ampliem a igualdade racial.

A educação é uma poderosa ferramenta para transformar realidades e empoderar as futuras gerações, garantindo que a história afro-brasileira seja contada e reconhecida em toda sua grandeza.