Nova atualização da Lista Suja inclui 167 novos empregadores, totalizando 614 nomes no cadastro.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última terça-feira, 7 de abril, a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”. Nesta edição, foram incluídos 167 novos empregadores, totalizando 614 registros.
Criada em 2003, a chamada “Lista Suja” consolidou-se como uma política pública de transparência ativa do Estado brasileiro. Por meio dela, o poder público cumpre o dever de informar à sociedade e ao setor produtivo quais empregadores foram responsabilizados pela submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A inclusão ocorre após a conclusão de processos administrativos, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Uma vez inserido, o nome permanece no cadastro por até dois anos, período em que se espera a correção das irregularidades identificadas e a adoção de medidas para prevenir novas ocorrências.
Ao conferir publicidade a essas informações, a “Lista Suja” desempenha papel central como instrumento de transparência e de apoio à gestão de riscos nas cadeias produtivas, além de fortalecer o controle social. Os dados funcionam como insumo qualificado para processos de devida diligência e gestão de riscos por parte de empresas e demais atores da sociedade, subsidiando a tomada de decisão e contribuindo para a prevenção de violações e a construção de cadeias produtivas mais responsáveis.
Para o InPACTO, o reconhecimento e a utilização estratégica da Lista Suja são fundamentais para promover o trabalho decente e cumprir nossa missão de erradicar a exploração laboral. A informação qualificada e atualizada é o primeiro passo para que o setor produtivo e a sociedade atuem de forma ética, responsável e sustentável.