Carta-Compromisso articulada pela Conatrae mobiliza candidaturas para o enfrentamento ao trabalho escravo
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) organizou uma nova edição da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo. Realizada em diferentes ciclos eleitorais desde 2006, a iniciativa apresenta a candidaturas ao Poder Executivo medidas relacionadas ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e busca incorporar essas pautas aos programas e prioridades de governo.
Na disputa pela Presidência da República, assinaram o documento Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Também houve adesões de candidatos aos governos de seis estados: em Minas Gerais, Cleitinho (Republicanos), Patrus Ananias (PT), Alexandre Kalil (PDT), Mateus Simões (PSD) e Túlio Lopes (PCB); na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT); em Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) e Natasha Slhessarenko (PSD); no Pará, Daniel Santos (Podemos) e Araceli Lemos (PSOL); no Maranhão, Felipe Camarão (PT); e, em Goiás, Daniel Vilela (MDB). As demais candidaturas foram convidadas, mas não aderiram até o prazo estabelecido.
O documento contempla medidas de atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes, assistência psicossocial, educação e qualificação profissional de pessoas resgatadas e ações de reintegração socioeconômica. No campo das atividades econômicas, prevê ainda o compromisso de não promover empresas que tenham utilizado trabalho escravo ou infantil e de apoiar iniciativas empresariais de prevenção a essas violações. A experiência das edições anteriores mostra como esse tipo de articulação pode contribuir para a institucionalização da agenda.
O InPACTO integra a Conatrae como representante da sociedade civil no biênio 2026–2028 e participa desse espaço levando sua experiência no diálogo com o setor produtivo e na prevenção de violações de direitos humanos em cadeias produtivas. A atuação na Comissão amplia a contribuição da organização para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas e para sua aproximação com as práticas empresariais de promoção do trabalho decente.