Convenção 190: A urgência da ratificação para erradicar o assédio e violência no trabalho
A violência e o assédio no mundo do trabalho produzem danos profundos: comprometem a saúde física e mental, ferem a dignidade, desorganizam equipes e interrompem trajetórias profissionais. Para as mulheres, esse cenário é ainda mais grave, porque se soma a desigualdades históricas e a assimetrias de poder que ampliam a exposição desestimulam a denúncia.
No Brasil, a proteção a um ambiente de trabalho seguro existe no plano normativo, mas frequentemente se perde na prática. Persistem lacunas de definição, ausência de protocolos consistentes, respostas institucionais que variam conforme a liderança e canais de denúncia que não inspiram confiança. Quando o problema não é reconhecido como violação de direitos, instala-se um ciclo conhecido: silenciamento, subnotificação, apurações frágeis, retaliações veladas e revitimização.
É nesse ponto que a Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho se torna um divisor de águas. Ao reconhecer explicitamente a violência e o assédio como violações de direitos humanos no trabalho, a C190 desloca o tema do terreno do “caso isolado” para o centro da responsabilidade institucional. E, ao exigir uma abordagem sensível a gênero, enfrenta a realidade concreta: riscos e impactos não se distribuem de forma igual.
Ratificar a C190 significa elevar o padrão de governança e transformar dever em prática verificável: políticas claras, prevenção contínua, gestão de riscos psicossociais, capacitação de lideranças e mecanismos de denúncia seguros e confiáveis. Significa também ampliar a proteção a trabalhadoras terceirizadas, temporárias e prestadoras de serviços, e reconhecer que a violência pode ocorrer no teletrabalho e em deslocamentos relacionados ao trabalho.
O Brasil manifestou interesse, mas ainda concluiu a ratificação. Esse é um passo necessário para que o país assuma, de forma concreta, um compromisso com a dignidade e com ambientes de trabalho mais seguros e justos para todas as pessoas.