Dia Internacional dos Direitos Humanos

Hoje, 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca os 77 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da ONU.

A Declaração é o primeiro documento de alcance global voltado à proteção da dignidade humana e afirma que toda pessoa tem direito a uma vida livre, justa e segura. Ao estabelecer princípios como a proibição da tortura, a igualdade perante a lei, a presunção de inocência e os direitos à nacionalidade, à propriedade, ao trabalho e à liberdade de opinião, ela orienta constituições, leis e políticas públicas em diversos países.

Entre esses direitos, o trabalho tem papel central. O artigo 23 reconhece o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego e a condições justas e favoráveis, com proteção contra o desemprego. Já o artigo 4 estabelece que ninguém será mantido em escravidão ou servidão, proibindo a escravidão e o tráfico de pessoas em todas as suas formas. Juntos, esses dispositivos mostram que a exploração extrema do trabalho, que nega liberdade e dignidade, é uma violação direta de direitos humanos.

É nesse encontro entre direitos humanos e trabalho digno que se insere a agenda de combate ao trabalho escravo. Fortalecer essa agenda significa, na prática, enfrentar as condições que levam à escravidão contemporânea e garantir leis, políticas públicas e práticas empresariais que reconheçam o ser humano como referência central para as decisões, os modelos de negócio e a gestão das cadeias produtivas.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembrar a Declaração Universal é reafirmar que o trabalho nunca pode ser meio de negar liberdade e dignidade, e que todas as pessoas têm direito de viver do próprio trabalho com respeito, proteção e justiça.