ECA Digital reforça combate ao trabalho infantil no ambiente digital
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026, amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line ao impor novos deveres às plataformas digitais em relação à verificação etária, à segurança e à prevenção da exploração comercial e da exposição indevida. Nesse sentido, a norma também contribui para dar visibilidade a formas contemporâneas de exploração da infância na internet, especialmente quando a imagem e a rotina de crianças passam a ser monetizadas de forma excessiva e sem proteção adequada.
Embora, historicamente, a maior parte dos casos de trabalho infantil esteja associada a contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, no ambiente digital a promessa de fama e lucratividade tem ampliado formas de exploração ao idealizar e naturalizar a transformação da rotina de crianças em uma produção exaustiva de conteúdo.
O filme brasileiro “#SalveRosa”, protagonizado por Klara Castanho, dá concretude a esse alerta ao dramatizar, de forma perturbadora, uma dinâmica familiar marcada pela exploração da exposição infantil nas redes. Recém-chegado à Netflix, o suspense psicológico mostra como a vida de crianças e adolescentes pode ser convertida em conteúdo permanente, submetido à vigilância, ao controle e à pressão por desempenho, com impactos profundos sobre a saúde, a privacidade e a liberdade.
Ao retratar esse universo, o longa evidencia que, na internet, direitos fundamentais podem ser sacrificados em nome de contratos publicitários, visibilidade e métricas. A trajetória de Rosa também reforça que a família nem sempre representa um espaço de proteção, ampliando o debate sobre os riscos da exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O ECA Digital reforça que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre poder público, plataformas, empresas e responsáveis. Mais do que um avanço regulatório, a nova legislação reafirma que a proteção integral de crianças e adolescentes deve prevalecer também nas redes.