InPACTO participa da 4ª Oficina Ampliada para formulação do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

A 4ª Oficina Ampliada para a formulação do III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), ocorrida entre os dias 21 e 23 de janeiro, representou mais um marco na elaboração do planejamento estratégico da política nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil.  

O evento, realizado em Brasília pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), contou com a participação da diretora-executiva do InPACTO, Marina Ferro, que destacou a importância da responsabilidade e engajamento dos setores produtivos na prevenção e erradicação do trabalho escravo. 

Durante os três dias de oficina, foram discutidas medidas de curto, médio e longo prazo, com foco nos eixos de prevenção, repressão, reparação, reinserção socioeconômica das vítimas, além da governança, gestão e estruturação da política, monitoramento e transparência das cadeias produtivas.

O encontro foi uma etapa importante para aprofundar o plano, que após 16 anos recoloca o aprimoramento do combate ao trabalho escravo na agenda das políticas públicas. A construção vem sendo realizada por meio de uma série de oficinas e amplo diálogo social, com participação de membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), além das contribuições recebidas durante uma consulta pública. Com isso, o III PNETE busca aprofundar instrumentos já existentes e adequar as metas à atual realidade para o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil.

A contribuição do InPACTO reforçou a relevância do engajamento das empresas e a necessidade de aprofundamento da devida diligência em direitos humanos em cadeias produtivas. 

“Acreditamos na criação de políticas públicas que alinhem as responsabilidades das empresas à proteção dos trabalhadores e à promoção do trabalho decente”, afirma Marina Ferro.