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24 de novembro de 2015

Veja a linha do tempo com destaques do combate ao trabalho escravo no Brasil

(Clique em aqui para ver a imagem da linha do tempo ampliada)
Abr-57
Brasil ratifica a convenção 29 da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório
Mai-63
Promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.124)
Jun-65
Brasil ratifica a convenção 105 da OIT sobre abolição do trabalho forçado
Out-71
Publicação da carta pastoral “Uma igreja na Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social”, considerada a primeira denúncia pública sobre o trabalho escravo contemporâneo no brasil.
Jun-73
Lei 5.889 substitui o Estatuto do Trabalhador Rural
Jun-75
Criação da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Out-88
Constituição Federal introduz o conceito de função social da propriedade
Jan-92
O “Fórum Nacional Contra a Violência no Campo” debate exaustivamente o tema do trabalho escravo. Nasceu o embrião da PEC do Trabalho Escravo e sugestão de criação de um grupo de fiscalização
Set-92
Em resposta a pressão internacional é criado o Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores (PERFOR).
Mar-94
Edição da primeira Instrução Normativa (IN nº 24) no âmbito do MTE contendo normas procedimentais para a atuação da fiscalização no meio rural
Ago-94
O seminário “Trabalho Escravo Nunca Mais” é realizado na Câmara dos Deputados, evento foi criado o embrião do Grupo Móvel
Dez-94
Américas Watch e o CEJIL apresentam uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro: Caso José Pereira
Jun-95
Criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SITE).
Jun-95
Governo brasileiro reconhece oficialmente a existência do trabalho escravo e cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf).
Jan-97
CPT lança a Campanha “De olho aberto para não virar escravo”
Set-97
Fundação do Instituto Observatório Social
Jan-98
Primeira sentença definitiva de condenação criminal relacionada ao crime de trabalho escravo (Fazenda Alvorada, Àgua Azul do Norte – PA).
Jun-98
Fundação do Instituto Ethos de Resposabilidade Social
Dez-98
Aprovação da Lei 9.777 que altera os artigos 132, 203 e 207 do Código Penal, criando a chamada “cesta de crimes” relacionados ao trabalho escravo
Out-01
Fundação da ONG Repórter Brasil.
Abr-01
Criação do seguro desemprego para o trabalhador resgatado
Nov-01
Primeiro projeto da OIT no tema do trabalho forçado é lançado no Brasil com apoio do governo estadunidense
Jan-02
Resolução n. 5 é criada uma Comissão Especial no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no Min. Justiça.
Set-02
A Portaria n. 231 institui a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Dez-02
Lei 10.068 institui que trabalhadores resgatados têm diretito três meses de salário do Seguro-Desemprego
Jan-03
Oficina “Trabalho escravo, uma chaga aberta” reúne 2.000 pessoas no II Fórum Social Mundial
Mar-03
Lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Travalho Escravo
Jul-03
Criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Set-03
Brasil assina solução amistosa do caso José Pereira na Corte Interamericanade Direitos Humanos
Nov-03
Portaria nº 1.234 do Ministério do Trabalho e Emprego cria a “Lista Suja”
Dez-03
O Artigo 149 do Código Penal ganha nova redação com tipificação mais precisa da caracterização deste crime.
Jan-04
Chacina de Unaí – quatro funcionários do MTE (três auditores fiscais e um motorista) são emboscados e assassinados durante a investigação de uma denúncia de trabalho escravo em fazendas da região
Mar-04
Lançamento do programa “Escravo, Nem Pensar!”, como uma parceria da Repórter Brasil e da SDH.
Jul-04
A matéria “Escravos do Aço” de Marques Casara na Revista do Instituto Observatório Social desencadeia uma série de mobilizações do setor e é considerada uma das engrenagens para a criação do Pacto Nacional.
Ago-04
Criação do Instituto Carvão Cidadão
Ago -04
Publicação da Revista Escravo do Aco do IOS Onde Marques ganha premio Esso de jornalismo
Aug 04
Pacto do Carvão Carta Compromisso pelo fim do Trabalho Escravo na Produção do Carvão na Indústria Siderúrgica
Dec-04
Repórter Brasil, com o apoio da OIT, realiza pesquisa sobre a cadeia produtiva do trabalho escravo
Jan-05
Presidente Lula veta a Emenda n. 3 do Projeto de Lei 6.272 de 2005, que retirava dos auditores fiscais a competência de determinar vínculo empregatício e a transferia para a Justiça do Trabalho.
Mai-05
Lançamento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo pela OIT, Repórter Brasil, e pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social.
Jun-05
Escândalo caso Gameleira – hoje Destilaria Araguaia – Diversas libertações entre 2001 e 2009. Petrobras e outras distribuidoras se recusam a comprar da Gameleira. Escalo foi ponto crucial para o início do impeachment de Severino Cavalcanti (PR-PE) – Presidente da Camãra dos Deputados
Jul-05
MDA e INCRA lançam Plano de Erradicação do Trabalho Escravo
Ago-05
Vale do Rio Doce lança cartilha Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Set-05
MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) assinam termo de cooperação para priorizar a inserção dos egressos do trabalho escravo no programa Bolsa Família
Dez-05
OIT publica o Relatório Global sobre Trabalho Forçado no Mundo e o Brasil é citado como destaque no enfrentamento do problema
Jan-06
O STF decide que o crime de trabalho escravo deve ser julgado pela justiça federal e não pela justiça comum.
Abr-06
Greenpeace publica o relatório da soja na Amazônia
Set-06
Reunião sobre o Pacto na Alemanha
Out-06
A ONG Repórter Brasil lança, durante o processo eleitoral, a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo.
Dez-06
C&A cria programa interno de monitoramento
Mar-06
Repórter Brasil, com o apoio da OIT, lança resultados da segunda pesquisa sobre a cadeia produtiva do trabalho escravo
Jul-06
Instaurada a Moratória da Soja – ABIOVE e ANEC
Jul-07
1064: Maior número de libertos do trabalho escravo caso Pagrisa
Out-07
Senado cria Comissão Temporária para visitar a Fazenda Pagrisa, Ulianópolis – PA, e assim questionar o trabalho do Grupo Móvel da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Nov-07
Tocatins lança Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo
Ago-08
Mato Grosso lança Plano de Ações para Erradicação do Trabalho Escravo
Set-08
Lançado, pela CONATRAE, o 2 Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Out-08
Walmart lança campanha pela aprovação da PEC438
Out-08
Laçamento do Pacto da Pecuária, Maderia e Soja e Compras Públicas da Prefeigtrua de São Paulo- Conexões Sustentáveis São Paulo Amazônia
Dez-08
Pela primeira vez no país, o Incra conseguiu concretizar a desapropriação de uma área (Fazenda Cabaceiras em Marabá) sob o argumento de que nela foi realizada a prática de trabalho análogo à escravidão.
Jan-09
Criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo na mesma data da Chacina de Unaí
Abr-09
Criação do Assentamento Nova Conquista – Monsenhor Gil
Mai-09
Início do Projeto PAI- Programa de Ação Integrada no MT
Jun-09
OIT publica novo Relatório Global sobre Trabalho Forçado no Mundo e novamente o Brasil é novamente citado como destaque no enfrentamento do problema.
Set-09
ABVTEX Lança programa de auditoria de na cadeia produtiva do setor de varejo textil, específico de combate ao trabalho escravo no setor.
Dez-09
Caso Cosan – O Açucar União – Carrefour e outros grandes varejistas se recusam a vender o produto.
Jan-10
É realizado em Brasília Primeiro Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Abr-10
Greenpeace publica o relatório “Farra do Boi na Amazônia”
Dez-10
Lançamento da ISSO 26.000 no Brasil
Dez-10
RN 93 do Conselho Nacional de Imigração recomenda o encaminhamento de vítimas do trabalho escravo em situação migratória irregular ao Ministério da Justiça, par concessão de visto permanente ou permanência no Brasil
Jun-11
A OIT publica pesquisa qualitativa sobre o perfil dos trabalhadores escravos no Brasil
Ago-11
Libertação de imigrantes bolivianos na confecção: Caso Zara
Out-11
Primeiro Encontro das COETRAEs em Cuiabá – MT
Mai-12
TST julga e define a maior condenação por danos morais 5 milhões de reais
Mai-12
Rio de Janeiro lança Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo
Mai-12
A PEC 57A, conhecida como PEC do trabalho escravo, é aprovada em 2 Turno na Câmara dos Deputados
Set-12
Lançamento do Ação Integrada em Cuiabá com apoio do Grupo André Maggi e outras empresas
Set-12
Conferência Nacional do Trabalho Decente
Jan-13
Segundo Encontro das COETRAEs em São Luís – MA
Jan-13
É sancionada lei 14.946 que cancela o registro de empresas envolvidas com o trabalho escravo no estado de São Paulo
Nov-13
Dia 19 de Novembro de 2013 Fundação do InPACTO
Jan-14
Rio Grande do Sul lança Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo
Jun-14
Aprovada Emenda Constitucional 81 – Desapropriação de Terras
Nov-14
Terceiro Encontro das COETRAES em São Paulo
Dez-14
Liminar da Abrainc aceita por Lewandosvik suspende a “lista Suja”
Jan-15
InPACTO, ETHOS e CPT enviam carta para Presidente Dilma pedido ajuda para que a lista volte
Jan-15
Repórter Brasil e InPACTO entrem como Amicus Curie do Processo
Mar-15
CONATRAE lança outra Portaria para voltar a “publicar a Lista Suja”
Abr-15
InPACTO participa de evento da OIT nos Estados Unidos
Ago-15
Primeiro Monitoramento das associadas do InPACTO
Nov-15
Após 10 anos a Justiça condena os responsáveis pelas mortes dos fiscais em Unaí
Nov-15
Seminário InPACTO: Celebrando 10 anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Nov-15
Aniversário de 2 anos do InPACTO

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