Nossa Constituição pede ação!

Você sabia que “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” é lei de acordo com o Artigo 3 da Constituição Federal de 1988?

A Constituição Federal é um conjunto de normas que assegura ao cidadão comum garantias contra a ação do Estado, além de enumerar e limitar os poderes e funções de uma entidade pública. Esse artigo é importante no reconhecimento oficial de problemas sociais enfrentados pelo país. Ao mesmo tempo, propõe investir na redução de vulnerabilidades que expõe parte da população à diversas formas de exploração.