Proteção de dados e trabalho escravo associados a golpes virtuais – Um novo desafio para os direitos humanos
O avanço tecnológico trouxe inúmeros benefícios, mas também expôs vulnerabilidades que afetam a dignidade humana. Relatos recentes mostram brasileiros sendo aliciados para trabalhar em “fábricas de golpe” no Sudeste Asiático, onde são forçados a cometer crimes digitais. Esses casos evidenciam uma nova forma de exploração, marcada pelo tráfico de pessoas, coerção psicológica e golpes financeiros.
As vítimas, muitas vezes atraídas por falsas promessas de emprego no exterior, acabam submetidas a condições análogas à escravidão. Sob ameaças físicas e emocionais, são obrigadas a aplicar golpes virtuais, como fraudes financeiras e roubo de dados, utilizando ferramentas digitais. Elas relatam confinamento, isolamento social e geográfico, vigilância constante, condições degradantes e violência, elementos que configuram o trabalho escravo contemporâneo.
Essas denúncias destacam a necessidade urgente de fortalecer a proteção de dados como parte das estratégias de combate ao trabalho escravo contemporâneo. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, é um avanço importante, mas por si só não é suficiente para combater crimes cibernéticos e tampouco a exploração de trabalhadores aliciados para cometer essas infrações. É fundamental que governos, empresas e sociedade civil ampliem esforços para combater a exploração digital e proteger as pessoas de qualquer crime associado ao trabalho escravo.
O InPACTO reforça seu compromisso com a erradicação do trabalho análogo ao escravo em todas as suas formas. É essencial que as empresas assumam a responsabilidade de garantir transparência e segurança em suas cadeias produtivas e de investimento. O monitoramento ético e o respeito aos direitos humanos devem ser prioridade, mesmo no ambiente digital.
Essa nova realidade exige um esforço coordenado para educar, fiscalizar e proteger as pessoas. Afinal, o combate ao trabalho escravo, em qualquer circunstância, é uma responsabilidade coletiva.