Relator Especial da ONU cita Pacto Nacional como referência de iniciativa multissetorial voltada à devida diligência em direitos humanos.
Entre os dias 18 e 29 de agosto, o Relator Especial da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata, esteve no Brasil em missão oficial para dialogar com diferentes setores sobre os avanços e desafios no enfrentamento ao trabalho escravo. Na declaração de encerramento da visita, Obokata destacou iniciativas multissetoriais brasileiras voltadas à devida diligência em direitos humanos, mencionando o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como referência.
Na declaração, o relator menciona que, desde sua criação em 2005, o Pacto tem contribuído para promover condições dignas de trabalho nas cadeias produtivas, sobretudo com o reconhecimento da legitimidade da Lista Suja como um de seus compromissos. Esse instrumento, segundo Obokata, estimula empresas a rever práticas, seja rompendo vínculos comerciais com exploradores, seja incorporando cláusulas contratuais preventivas, estabelecendo mecanismos de rastreabilidade ou promovendo capacitações e ações de sensibilização.
O Relator também reconheceu conquistas importantes do Brasil — como a existência de um marco legal robusto e instituições de fiscalização consolidadas —, mas alertou para desafios persistentes. Entre eles, apontou a necessidade de reforçar a aplicação das leis, ampliar a proteção às vítimas, combater a impunidade, garantir maior alcance da fiscalização em áreas rurais e remotas e enfrentar as desigualdades estruturais que favorecem a exploração de trabalhadores.
Durante sua passagem pelo país, Obokata reuniu-se com diversas organizações engajadas na luta contra as formas contemporâneas de escravidão. O relatório completo da visita será formalmente apresentado à 63ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2026. O InPACTO esteve entre os convidados a dialogar com a missão, representado por sua diretora executiva, Marina Ferro, reafirmando o papel da rede em articular soluções e mobilizar empresas para promoção de cadeia de valor mais ética e justa.