Combate à escravidão é reforçado por datas especiais
A partir de segunda-feira (25), atos e debates em vários Estados tratarão dos desafios para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Assinaturas para a aprovação do confisco de terras de escravagistas serão recolhidas
Por Repórter Brasil
O combate ao trabalho escravo ganhou uma semana e um dia especial. A partir da próxima segunda-feira (25), serão realizadas atividades em vários estados do país com o propósito de sensibilizar a população, em geral, acerca da questão e de aumentar a pressão social para que haja cada vez mais avanços com vistas a erradicar a escravidão contemporânea. O ponto alto das diversas mobilizações será na quinta-feira (28) – data que marca oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Um dos temas centrais das atividades, para além das conquistas e das dificuldades referentes à extinção do crime, será a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde houver exploração de trabalho escravo. Nos atos e debates organizados em torno do tema, serão coletadas adesões para o abaixo-assinado que pede a aprovação imediata da emenda, que aguarda pelo segundo turno da votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2004.
Um dos principais eventos da programação será a oficina “Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta a fazer?”, marcada para quarta-feira (27), durante o Fórum Social Mundial 2010, em Porto Alegre (RS) com a participação do ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vanucchi.
Dados e informações sobre os segmentos que utilizam mão de obra escrava, atuação do poder público no combate ao crime e propostas legislativas que ajudariam a acabar com a escravidão contemporânea estão entre os principais temas que serão tratados durante o evento.
A oficina também discutirá o papel das organizações da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que atua com destaque na denúncia, na prevenção e no apoio a trabalhadores libertados. Também haverá espaço para a abordagem de instrumentos de repressão econômica, como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 200 empresas e associações – cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – que se comprometeram a não adquirir produtos ou financiar empreendimentos envolvidos em casos de trabalho escravo.
O balanço político e jurídico do tema está previsto para a primeira parte da oficina contará com a participação de Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR; senador José Nery (PSol-PA), presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal; Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª Região; Sebastião Caixeta, da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil (PI) e um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) farão o balanço social.
A oficina ocorrerá no dia 27 de janeiro, das 14h às 17h, no auditório do Semapi (Rua General Lima e Silva, 280), na capital gaúcha. A organização do evento é da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e Frente Nacional contra o Trabalho Escravo.
Ato público
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído por meio da Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009. A data foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
Na manhã (10h) da quinta-feira (28), o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) promoverá ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para lembrar justamente do episódio que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”. O protesto se voltará contra a morosidade da Justiça no que diz respeito ao julgamento dos assassinatos, que completaram seis anos sem que os responsáveis fossem punidos.
“Como representantes de uma sociedade democrática e justa, temos o compromisso de não deixar que atos dessa natureza sujem essa sociedade e caiam no esquecimento”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Silva Rassy, em carta de convite para a manifestação.
Pelo país
A programação em São Paulo (SP) será marcada pela realização do I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. O evento será nos dias 28 e 29, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). O Fórum será realizado no âmbito do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções, firmado entre diversas organizações da sociedade civil, entre elas aRepórter Brasil, e outros órgãos oficiais.
O objetivo do evento é chamar a atenção para essa grave questão das relações de trabalho, bem como criar um ambiente favorável à elaboração conjunta de planos de trabalho visando à erradicação do trabalho degradante na cadeia produtiva têxtil em São Paulo. O auditório da SRTE/SP está localizado na Rua Martins Fontes, nº 109, 2º andar. Para se inscrever acessehttp://www.mte.gov.br/delegacias/sp/forum201
O evento “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, na terça-feira (26), às 10h, terá a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte (MG), como palco. Mazelas do trabalho escravo no Estado serão debatidas. Na ocasião, será feito manifesto pela reestruturação das fiscalizações rurais na região Noroeste de Minas.
“Esta data tem importância singular, não apenas porque aqui ocorreram os assassinatos, mas também porque, desde a chacina, as fiscalizações trabalhistas no setor rural da região Noroeste do Estado sofreram abrupta queda, por falta de estrutura de segurança para viabilizar a atuação firme dos auditores fiscais do Trabalho”, avaliam os procuradores Helder Amorim e Sônia Toledo. O auditório fica na Rua Bernardo Guimarães, 1615.
No dia 28, às 18h30, será realizado ato no Palácio do Governo, em Palmas (TO), com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos, membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO) e da Procuradoria da República (PR-TO). O ato marcará a retomada dos trabalhos da Coetrae. Será apresentado protocolo de intenções ao governo estadul, com medidas simbólicas e concretas no âmbito da educação, cidadania etc. Na ocasião, será exibido o filme “Frente de Trabalho“, produzido pelo Sinait.
Em Belém (PA), ato político e cultural será realizado na Praça da República, no centro da cidade, em pleno domingo (31), para coletar assinaturas em favor da PEC 438/01. Haverá apresentações de artistas locais.