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18 de fevereiro de 2016

Corte de Direitos Humanos da OEA julgará Brasil por trabalho escravo

Começa nesta quinta-feira (18), em San José (Costa Rica), o primeiro julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre trabalho escravo. O caso analisado é o da Fazenda Brasil Verde, no Pará, onde 343 pessoas foram mantidas em condições análogas à de escravo entre 1988 e 2000. A Corte poderá condenar o governo brasileiro a ressarcir os trabalhadores e adotar medidas e leis para prevenir casos como esses. As informações são do jornal O Globo.
Em entrevista ao jornal, Xavier Plassat, coordenador nacional da campanha “De olho aberto para não virar escravo”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lamentou que essa situação ainda ocorra no Brasil e afirmou que há poucas ações de prevenções no país. Ele explicou que,  “de 1989 a 2000, 343 trabalhadores foram libertados da fazenda, e os culpados não foram minimamente responsabilizados em ação penal. Os dirigentes da fazenda foram acionados em 1997. Houve conflito de competência e prescrição. Os trabalhadores também não receberam qualquer reparação pelos danos que sofreram.
Também em entrevista ao periódico, o diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, Boni Soares, que está em San José para defender o Brasil, defendeu que o Brasil já reconheceu que existe trabalho escravo em seu território, em 1995, e que desde então o país tem uma política pública de combate internacionalmente reconhecida. Sobre o caso específico ele afirmou que “não há provas de trabalhadores submetidos à servidão por dívida, escravidão ou trabalho forçado”.
Para saber mais, leia a matéria publicada no site “O Globo”

Imagem: Pixabay

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