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5 de outubro de 2015

Empresa que utiliza trabalho escravo pode ficar fora de licitação pública

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne na próxima terça-feira (6) para analisar o substitutivo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao PLS 487/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), que impede a empresa que utilize, direta ou indiretamente, trabalho escravo, de realizar contrato com órgãos públicos. A informação é da Agência Senado que divulgou no último dia 02 que este será um dos doze itens da pauta.
Segundo  a Agência Senado, “entre os documentos exigidos de interessados em participar de licitações públicas pode ser incluído certificado comprovando a não utilização de trabalhadores em condição análoga à de escravo, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego”.

Informações: Agência Senado

Imagem: Wikipedia Commons

 
 
 

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