Justiça priorizará julgamentos de crimes por trabalho escravo
O Plano Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020 vai priorizar o julgamento de processos que tratem de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Entre as metas está o julgamento, em 2015, de todos os processos recebidos até 31 de dezembro de 2012 que estejam relacionados a estes crimes. O Plano, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 17 de outubro, foi construído de forma colaborativa por magistrados e servidores.
De acordo nota publicada pelo Ministério Público Federal (MPF), a inclusão da meta referente ao trabalho escravo foi sugerida pelo órgão com a justificativa de que “os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro demandavam medidas para tornar mais efetivo o resultado das ações penais relacionadas a este tipo de crime”. (Leia nota do MPF sobre o Plano Estratégico da Justiça Federal).
No começo de 2014, ao divulgar informações sobre o trabalho escravo no Brasil, o MPF apontou a demora na conclusão dos julgamentos como uma das principais razões para as dificuldades em se aplicar penas em casos de crimes de trabalho escravo. Embora entre 2010 e 2013 o número de investigações do órgão tenha aumentado em mais de 800%, nos mesmo período não houve nenhuma execução criminal referente à prática no país. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o artigo 149 do Código Penal é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Assista ao vídeo produzido pelo MPF para Campanha de Combate ao Trabalho Escravo:
– Leia mais sobre o novo Plano Estratégico da Justiça Federal no site do CJF
*Com informações de CJF , MPF e Agência Brasil
Imagem: Reprodução / MPF