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25 de maio de 2015

SP: Menos de 2% dos casos de trabalho escravo terminam em condenações

A Rádio CBN divulgou, no último dia 23, que menos de 2% dos casos de trabalho escravo em São Paulo terminam em condenações judiciais. De acordo com a reportagem, o número não acompanha as denúnicas relacionadas ao crime, que passaram de 88 em 2012 para 271 em 2014. O crescimento de ocorrências estaria associado à expansão dos setores têxtil e da construção civil e da chegada de imigrantes.
Segundo as informações divulgadas pela CBN, os processos criminais têm sido trocados por Termos de Ajustamento de Conduta. Nos últimos 5 anos, 117 acordos como estes foram firmados. Neles as empresas pagam multas, quitam suas dívidas com os trabalhadores e escapam dos processos judiciais, criando cenários propícios para a reincidência, já que uma parte delas volta a praticar o crime.
Falta de auditores do trabalho
Outro problema apontado recentemente pela CBN é a falta de auditores do trabalho no país, que possui apenas um terço do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A recomendação é que o Brasil tenha 8 mil fiscais, mas o quadro atual é de 2,6 mil. O Ministério Público do Trabalho já solicitou, através de uma ação judicial, que seja realizado concurso público para novos auditores, mas o pedido está parado no Ministério do Planejamento desde fevereiro deste ano.
Em São Paulo, apenas três auditores são responsáveis por atender todo o estado, que teve 81 operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos cinco anos entre as mais de 400 denúncias para o mesmo período, considerando os registros dos bancos de dados do Ministério Públicos do Trabalho e do Ministério Público Federal.

Informações: CBN

Imagem: Pixabay/Public Domain

 
 

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