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14 de março de 2016

MPT lança cartilha para alertar imigrantes contra trabalho escravo no Brasil

Em quatro idiomas, publicação explica direitos trabalhistas brasileiros em linguagem simples e faz alerta contra trabalho escravo.
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo lançou a cartilha Direitos dos Trabalhadores com objetivo de esclarecer direitos trabalhistas do Brasil aos imigrantes que aqui chegam para viver, muitas vezes fugindo da pobreza e de guerras no país natal.
Em português, francês, espanhol e inglês, o material faz alertas sobre a exploração dos estrangeiros por empresas que se utilizam de trabalho escravo. O leitor pode encontrar informações também sobre acidentes de trabalho, tipos de contrato de trabalho, seguro-desemprego, décimo-terceiro salário, assédio moral, entre outros.
Quatro dos maiores centros de recepção de imigrantes na cidade de São Paulo já receberam a versão impressa das cartilhas: Missão Paz,  Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC) e Cáritas São Paulo, cujos voluntários revisaram os textos nos idiomas estrangeiros.
O dinheiro para confecção do material é proveniente  de reversão da multa de R$ 25 mil paga pelo Consórcio Heleno & Fonseca pelo descumprimento parcial de um acordo firmado com o MPT em São Paulo em 2012. As cláusulas descumpridas eram relativas à segurança no meio ambiente de trabalho.
Clique aqui para acessar e baixar as versões em PDF (nos quatro idiomas), que são para livre distribuição.
Fonte: MPT
Imagem: Reprodução

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