Projeto de lei exige que agrocombustíveis sejam "limpos"
Proposta do Senado inclui respeito a normas socioambientais para produção de “energia verde” na Política Energética Nacional. Matéria foi aprovada na Comissão de Infraestrutura e segue para Comissão do Meio Ambiente
Por Repórter Brasil
Incomodado com casos de denúncia que vinculam a produção nacional de agrocombustíveis com crimes trabalhistas e ambientais, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou projeto de lei (PLS 213/09) que inclui na Política Energética Nacional (definida pela Lei 9.478/97) a exigência de que as cadeias econômicas da “energia verde” respeitem normas socioambientais.
A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e será agora avaliada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo. Se for aprovada, a matéria será encaminhada à Câmara.
“Temos sido acusados de expandir a produção de etanol e de biodiesel à custa da destruição da Floresta Amazônica, bem como do emprego de trabalho escravo e de trabalho infantil – o que, na maioria das vezes, não é verdade”, justificou o senador Valdir Raupp, de acordo com notícia da Agência Senado.
Segundo o autor da proposta, a medida mais eficaz para se combater essa “propaganda que prejudica o Brasil” é a elaboração de uma legislação que determine que a produção de biocombustíveis seja realizada em conformidade com adequados padrões socioambientais, como a não exploração de trabalho escravou ou trabalho infantil, bem como a distância de focos de desmatamento de florestas ou vegetação nativa.
A proposta recebeu parecer favorável de Gilberto Goellner (DEM-MT) na CI do Senado Federal. O senador Gilberto lembrou que o mercado mundial, especialmente o europeu, vem cada vez mais exigindo padrões cada vez mais “limpos” do conjunto de produtores de agrocombustíveis.
“Essas garantias, para a grande maioria dos que as exigem, devem ser atestadas por meio de mecanismos confiáveis, capazes de assegurar que a utilização de processos agroindustriais para a produção desses combustíveis não vá de encontro aos princípios do desenvolvimento sustentável”, adicionou Gilberto, também à Agência Senado.
O projeto mereceu elogios do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) por estar “inteiramente em harmonia com o pensamento do Brasil sobre desenvolvimento sustentável”. Até o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) – presidente do Conselho de Ética e no olho do furacão diante das denúncias contra o ex-presidente da República e atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) – apoiou a matéria. Para Paluo Duque, é preciso zelar pelo futuro das crianças e extinguir, de vez, o trabalho escravo no Brasil.