Siderúrgica Cosipar, do Pará, é excluída do Pacto Nacional
Por descumprimento do estatuto, a Cosipar foi desvinculada do Instituto Carvão Cidadão (ICC), que atua para regularizar condições de trabalho, e também foi desligada do grupo de empresas comprometidas contra escravidão
Por Repórter Brasil
A empresa Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), que atua no Pólo Carajás e produz ferro-gusa em Marabá (PA), não faz mais parte do rol de signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
Por descumprimento do estatuto, a Cosipar foi desvinculada do Instituto Carvão Cidadão (ICC), iniciativa regional de empresas do setor criada em 2004 para promover a regularização trabalhista junto às carvoarias. O carvão vegetal abastece os altos fornos industriais e ainda serve de matéria-prima do ferro-gusa, destinado em grande medida para exportação.
A Cosipar foi oficialmente desligada do compromisso empresarial que reúne companhias e associações dispostas a restringir relações comerciais com agentes envolvidos em casos de trabalho escravo contemporâneo por meio de nota pública divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional (leia abaixo a íntegra do comunicado).
Em nota (leia abaixo), a siderúrgica Cosipar admite que deixou de pagar as mensalidades do ICC em função da crise mundial. O estatuto do ICC prevê o descredenciamento automático dos associados que ficarem dois meses sem pagar a mensalidade. “A empresa aguarda o movimento do mercado e espera voltar a cumprir com seus compromissos financeiros nos próximos meses e assim regularizar a situação junto ao Instituto”, justifica a empresa.
A siderúrgica afirma ainda que, há cinco anos, “modificou toda a composição e o perfil de seus fornecedores garantindo o consumo de carvão legal na produção de ferro-gusa no município de Marabá, Sudeste do Estado do Pará”. E completa: “Em paralelo, a empresa mantém o trabalho de combate a erradicação do trabalho escravo em nossa cadeia produtiva, inclusive com a implantação da norma SA 8000, de Responsabilidade Social na cadeia produtiva”.
Trata-se do terceiro grupo empresarial eliminado do Pacto Nacional, articulação lançada em 2005. As empresas que fazem parte do Grupo José Pessoa – conglomerado de relevo do setor sucroalcooleiro – e a siderúrgica Usina Siderúrgica do Marabá S/A (Usimar) – também da região de Carajás – também foram excluídas da iniciativa fundada em 2005. O frigorífico Quatro Marcos também sofreu sanção: foi suspenso em novembro de 2008.
A exclusão da Cosipar ocorre a uma semana do 2º Seminário do Pacto Nacional, que será realizado na próxima quarta-feira (18), em São Paulo. Uma das expectativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que faz parte do Comitê de Monitoramento, diz respeito justamente ao fortalecimento do compromisso das empresas com relação ao combate à escravidão.
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São Paulo e Brasília, 12 de março de 2009
NOTA PÚBLICA
O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que está excluída em caráter definitivo da lista de signatários a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar). A decisão tem como base a exclusão da empresa do rol de membros do Instituto Carvão Cidadão – entidade criada pelas siderúrgicas do Pólo Carajás para regularizar a situação trabalhista de suas carvoarias fornecedoras de matéria-prima – por descumprimento do estatuto.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 160 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional.
A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.
Atenciosamente,
COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL
PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) tem uma gestão baseada em princípios éticos e sustentáveis na cadeia de suprimento de carvão vegetal. Há cinco anos, a empresa modificou toda a composição e o perfil de seus fornecedores garantindo o consumo de carvão legal na produção de ferro-gusa no município de Marabá, Sudeste do Estado do Pará.
Em 2008, a Cosipar foi uma das empresas paraenses afetadas pela crise mundial. O mercado reduziu a compra de ferro-gusa a níveis históricos deixando a Cosipar e outras produtoras do pólo de Carajás em situação financeira muito difícil. A grande maioria das siderúrgicas de ferro-gusa foi obrigada a paralisar completamente suas operações, dando férias coletivas a seus funcionários ou demitindo efetivamente.
A Cosipar conseguiu manter sua operação, se adequando a demanda de mercado, mas não conseguiu cumprir alguns compromissos financeiros. Entre eles, o de pagamento das mensalidades do Instituto Carvão Cidadão. O estatuto da entidade prevê o descredenciamento automático dos associados que ficarem dois meses sem pagar a mensalidade. Esse foi o motivo que levou o ICC a descrendenciar a Cosipar. A empresa aguarda o movimento do mercado e espera voltar a cumprir com seus compromissos financeiros nos próximos meses e assim regularizar a situação junto ao Instituto.
Em paralelo, a empresa mantém o trabalho de combate a erradicação do trabalho escravo em nossa cadeia produtiva, inclusive com a implantação da norma SA 8000, de Responsabilidade Social na cadeia produtiva.