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23 de janeiro de 2009

Signatários do Pacto são convidados para seminário

Segundo grande evento de avaliação do Pacto Nacional será realizado no período da manhã do próximo dia 18 de março (quarta-feira). Experiências, pesquisas e código de conduta relacionados à iniciativa estão em pauta

Repórter Brasil

O 2º seminário de avaliação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já tem data e hora marcada: 18 de março (quarta-feira), das 8h30 às 13h30. O evento será realizado em São Paulo (SP) e o local exato dos trabalhos será confirmado em convite que será encaminhado pelo Comitê de Monitoramento a todos os signatários (empresas, entidades e associações), observadores da sociedade civil e do governo federal.
Este primeiro informe de data e horário tem como objetivo garantir a reserva na agenda de todos os participantes. O seminário contará com apresentações de boas práticas contra a escravidão contemporânea, análises da nova pesquisa de cadeia produtiva do trabalho escravo, discussões sobre a nova plataforma de acompanhamento dos signatários e a entrega do código de conduta do Pacto Nacional, elaborado a partir de discussões iniciadas no 1º seminário nacional de acompanhamento da iniciativa, ocorrido em 2007.
Empresas que fazem parte do Pacto Nacional assumiram o compromisso de cortar relações comerciais com agentes econômicos envolvidos em casos de trabalho escravo e de promover o trabalho decente. O Brasil possui mais de 17 milhões de trabalhadores rurais, distribuídos em mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Todo esse universo sofre influência, direta ou indireta, dos mais 160 empresas e associações signatárias do Pacto, que representam mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Empresas com grande peso econômico alteraram seus contratos para inserir cláusulas de restrição comercial contra quem utilizou trabalho escravo. Outras começaram a rastrear as suas cadeias produtivas para checar se estão comprando indiretamente de fazendas que exploraram escravos. Os maiores distribuidores de combustível, por exemplo, se tornaram atores no combate à escravidão devido ao Pacto Nacional, cortando fornecedores e criando um grave problema a usineiros que não se adequam à lei.
O setor empresarial também tem se beneficiado com esse processo, pois desenvolveu instrumentos para evitar o envolvimento com empregadores escravagistas, que pode implicar em problemas comerciais. Os principais beneficiários do Pacto são, contudo, os trabalhadores rurais, uma vez que o compromisso empresarial faz com que maus empregadores pensem duas vezes antes de explorar trabalhadores de forma desumana.
Devido à importância dos resultados das pesquisas de cadeia produtiva e do Pacto Nacional, a promoção e defesa da iniciativa foi incorporada ao 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, aprovado em 17 de abril de 2008 e lançado oficialmente em setembro pelo governo federal. Em outras palavras, o Pacto Nacional tornou-se uma política de Estado.

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