Sociedade civil pressiona e votação de urgência é cancelada no Senado
A votação de urgência do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo), marcada para esta terça-feira (15) em Brasília, foi cancelada após audiência pública que reuniu Ministério da Justiça, meios de comunicação, artistas e representantes da sociedade civil e de organizações internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O debate vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça e será apreciado no Senado em fevereiro, depois do Carnaval.
O jornalista Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo da ONU para trabalho escravo, Wagner Moura, embaixador da OIT para o tema, e o deputado federal Jean Wyllys estiveram entre os presentes na audiência. O cancelamento da votação foi considerada uma vitória contra “o golpe contra os trabalhadores por um projeto de lei que dilapida o conceito legal de escravidão”, conforme publicou Sakamoto nas redes sociais no começo desta tarde.
A regulamentação (PLS 432/2013) reduziria o conceito de escravidão contemporânea, considerando apenas a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal e servidão por dívida e não garantindo todos os avanços na luta contra o trabalho escravo no Brasil, uma vez que desconsideraria jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.
O InPACTO foi uma das organizações da sociedade civil convidadas pela Comissão de Direitos Humanos. Mércia Silva, responsável pela secretaria executiva do InPACTO, avalia que a presença de lideranças de vários espaços contribuiu para esta vitória. “Eles perceberam que existe uma articulação e que a sociedade não está alheia ao que é feito por debaixo dos panos”, afirmou, referindo-se ao requerimento de urgência de votação aprovado pelo Senado Federal na semana passada por pressão da bancada ruralista. “A sociedade civil conseguiu se organizar em uma semana com pessoas absolutamente comprometidas com o enfrentamento ao trabalho escravo e pode mostrar que a sociedade brasileira está vigilante”, comemorou.
Durante a audiência, Mércia ainda lembrou que o setor empresarial deve ser envolvido nessa luta. Segundo ela, é importante mostrar que o empresariado não tem apenas uma voz que quer aprovar essa redução do conceito que estava para ser votada. “Precisamos dismistificar o discurso único que diz que é assim que funciona e que todos os empresários não querem a legislação da forma como está”, concluiu.
Imagem: Mércia Silva/InPACTO