Trabalho escravo atinge jovens pobres, alerta Comitê da ONU

De acordo com relatório divulgado por peritos do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, a devastação continuada da Amazônia impacta negativamente na garantia dos direitos no Brasil

Por Repórter Brasil

Após analisar o cenário brasileiro, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas manifestou preocupação com “o grande número de brasileiros submetidos a condições análogas à escravidão ou sujeitos a trabalho forçado e a outras formas desumanas de trabalho”.
Esse tipo de prática criminosa, sublinha o comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), “afeta desproporcionalmente homens jovens das famílias de baixa renda”, em especial em atividades como o corte de cana-de-açúcar e o desmatamento. Para os peritos do comitê, a devastação continuada da Floresta Amazônica impacta negativamente na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil.
O Comitê da ONU criticou ainda o ritmo do processo de reforma agrária no Brasil, considerado “lento”. A morosidade na demarcação de terras indígenas (TIs) também foi criticada. Os peritos já alertaram que, já na primeira vez que o país foi submetido à avaliação (em 2003), a garantia dos territórios aos povos tradicionais deveria ser concluído com urgência.
A síntese do relatório sobre os esforços do Brasil no que tange ao cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) foi divulgada no último dia 22 de maio. O pacto foi assinado pelo governo nacional em 1992 e esta é a segunda vez que o país é avaliado, processo que ocorre a cada cinco anos. Neste 42º período de sessões do Comitê, o Brasil foi submetido à berlinda juntamente com Austrália, Chipre, Camboja e Reino Unido.
O resumo, que conclui que a “cultura da violência e impunidade reina no país, em particular contra defensores de direitos humanos ameaçados, molestados ou sujeitos à violência de milícias privadas associadas a atores privados e públicos”, foi apresentado depois do envio de documentações e da apresentação de justificativas pelo governo brasileiro no início de maio – além de relatórios paralelos confeccionados por organizações da sociedade civil.
Para a promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais, o órgão pede ainda a ampliação do Programa Bolsa Família. “O comitê está preocupado pelo fato de, apesar de contribuições significativas para a redução da pobreza, o Programa Bolsa-Família estar sujeito a certas limitações”, coloca a síntese.
Entre os aspectos positivos, o Comitê deu boas-vindas à adoção da “Lei Maria da Penha” – em 2006, que previu a repressão da violência doméstica contra as mulheres, incluindo o auxílio às vítimas – e a remoção do conceito discriminatório de “mulher honesta” do Código Penal – aplicado em determinados casos da violência sexual contra as mulheres.
Além disso, viu como destaque positivo a adoção, em 2003, de políticas públicas de emprego para grupos vulneráveis (indígenas, afrobrasileiros e mulheres) no âmbito do Plano Nacional de Qualificação; o Programa Nacional de Merenda Escolar que fornece refeições para 37 milhões de crianças em escolas públicas; e o Programa Brasil sem Homofobia, que protege e promove direitos (à segurança pessoal, à educação, à saúde e ao trabalho) de homossexuais.
O Comitê também demonstrou preocupação “com a significativa diferença entre negros e brancos, no que diz respeito aos níveis de pobreza, ao analfabetismo e às desigualdades no acesso ao emprego”. “Adicionalmente também ficou preocupado com os papéis negativos que persistiram sendo atribuídos às mulheres, incluindo a representação das mulheres como objetos sexuais, que permite tornar mulheres mais vulneráveis em vítimas da violência doméstica e outros da violência”, completa.
“Além disso, o Comitê recomendou que Brasil reforce medidas para garantir a  cobertura da seguridade social (previdência) para as populações em situação de maior vulnerabilidade econômica e que não tem capacidade de contribuir com o sistema previdenciário e que Brasil intensifique esforços para regularizar a situação dos trabalhadores da economia informal permitindo-lhes acesso à proteção social básica”, acrescenta o resumo do relatório.