Trabalho Escravo, Consciência Negra e Escala 6×1: Uma Luta Histórica
No Dia da Consciência Negra, é fundamental refletir sobre como a escala 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso – perpetua desigualdades históricas. Embora seja prevista por lei no Brasil, essa organização do trabalho evidencia que a qualidade de vida é tratada como privilégio e a produtividade ainda se sobrepõe ao bem-estar e à segurança e saúde dos trabalhadores.
A luta por redução de jornada e condições dignas de trabalho tem raízes históricas profundas. Na Europa, motivou o fortalecimento dos primeiros movimentos operários, como resposta à Revolução Industrial no século XIX. Enquanto isso, no mesmo período, o Brasil ainda enfrentava o tráfico de escravos e a escravidão hereditária, que até hoje reflete as consequências de uma sociedade inteiramente construída sobre bases escravocratas.
Ainda que em contextos econômicos, políticos e históricos diferentes, a busca por jornadas mais humanas nunca foi apenas sobre tempo, mas sobre dignidade.
Atualmente diversos países já vem implementando uma redução de jornada com impactos positivos na produtividade, e consequentemente, na economia. No caso do Brasil, embora extremamente necessária, a mudança não é simples. Partimos de um patamar muito baixo de valorização da mão-de-obra e com desigualdades sociais sobrepostas. São muitas camadas que, para serem superadas, demandam o engajamento de instituições públicas, privadas e sociedade civil, levando em consideração os papéis e responsabilidades de cada um.
Por isso, o InPACTO inicia hoje, no Dia da Consciência Negra, um especial com reflexões para discutir contextos, perspectivas e caminhos para a mudança da “JORNADA 6×1”. E escolhemos esta data pelo papel central que o combate ao racismo tem nessa agenda.
Segundo reportagem da Alma Preta, agência de notícias e comunicação especializada na temática étnico-racial no país, pessoas negras são maioria dos trabalhadores na escala 6 x 1 e têm os menores salários, conforme apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE.
Vale ressaltar que em 2023, 81% dos trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão se declaram pretos ou pardos, revelam os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Jornadas exaustivas – que comprometem saúde, descanso e convívio social e familiar – podem ser consideradas trabalho análogo à escravidão. É o que diz a Instrução Normativa nº 139/2018 do MTE, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo.
Como em outros momentos históricos, o avanço está na interpretação do conceito e a ampliação do olhar para a dignidade da pessoa humana. De tempos em tempos, movimentos surgem para romper paradigmas. A proposta de mudança da jornada 6×1 é um exemplo claro da necessidade de transformação, da potência da ação coletiva, da possibilidade de ampliar as bases do trabalho digno.
A história mostra que a luta pela redução de jornadas sempre foi crucial para avanços trabalhistas, mas ainda há muito a conquistar. É urgente discutir como modelos como a escala 6×1 continuam a explorar pessoas, com maior impacto para as negras e periféricas, comprometendo a saúde física, mental e as relações sociais e familiares.
O InPACTO acredita que a luta por trabalho digno e humano é inseparável da luta antirracista. Para isso, reforçamos a importância do engajamento de atores públicos e privados, além de um amplo diálogo com a sociedade, para acelerar a superação de desigualdades históricas. Apenas com ações coletivas, integradas e contínuas, seremos capazes de romper com as condições que ecoam o passado escravocrata e conseguiremos alcançar a justiça social.
E você, como acha que podemos avançar nessa luta?