Trabalho escravo no Brasil: e as empresas com isso?

O Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e o trabalho escravo no Brasil foram temas discutidos na tarde desta quinta-feira (25) na Conferência Ethos 360º, realizada no Golden Hall do World Trade Center São Paulo. Participaram da mesa “Trabalho escravo no Brasil: e as empresas com isso?” Luiz Machado, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tatiana Trevisan, gerente de sustentabilidade do Walmart Brasil e diretora vice-presidente do InPACTO, e Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosa, gerente de assessoria de responsabilidade social da Eletrobras Eletronorte.
De acordo com o último relatório da OIT, 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho escravo em todo o mundo. “A atividade movimenta 150 bilhões de dólares anualmente. É, portanto, um dos crimes mais rentáveis que existe”, ressaltou Luiz Machado. No Brasil, pecuária, produção florestal e agricultura são as atividades onde se encontraram mais vítimas. “O Brasil é uma referência internacional em combate ao trabalho escravo por ter fiscalizações, pelo cadastro de empregadores conhecido como lista suja e pelo Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que desde 2005 tem o compromisso de mapear cadeias”, afirmou.
Luiz Machado também falou sobre o novo protocolo internacional juridicamente vinculativo para o Trabalho Forçado adotado em 11 de junho pela OIT durante a sua 103ª Conferência. O protocolo, suportado por uma recomendação, foi adotado pelo governo, empregadores e trabalhadores delegados para a Conferência Internacional do Trabalho (CIT), com 437 votos a favor, 27 abstenções e 8 contra. O objetivo é avançar as medidas de prevenção, proteção e de remuneração, bem como a intensificar os esforços para eliminar as formas contemporâneas de escravidão.

Com a mudança no modelo de governança do InPACTO, as empresas passam a ter um papel mais ativo no processo de luta pela erradicação do trabalho escravo. Rosa Barbosa, representante da Eletrobras Eletronorte, explicou que as estatais tem um grande potencial de atuação na luta pela erradicação do trabalho escravo porque sempre tiveram um papel fundamental na execução das políticas públicas. “A constituição afirma que o Estado tem que promover a defesa dos direitos humanos. E isso começa através das empresas por ele controladas. Só em 2013, as estatais juntas somaram 113.541 bilhões de investimentos”, apontou.
Ela também falou de algumas iniciativas da empresa com a ajuda do InPACTO, do qual Eletrobras Eletronorte participa como associada curadora. Entre as atividades realizadas estão a identificação de fornecedores, organização de seminários de sensibilização, além de formação com o público alvo, pessoas mais vulneráveis que enfrentam dificuldades econômicas e estão mais suscetíveis a cair em armadilhas de falsas boas propostas de empregos.
Tatiana Trevisan, representante da Walmart Brasil e diretora vice-presidente do InPACTO, declarou que é inaceitável que ainda hoje exista trabalho escravo. “Não podemos permitir que condições degradantes de trabalho sejam aceitas por causa da cultura de uma ou outra região”, defendeu. Ela apresentou ações do Walmart no monitoramento das suas cadeias produtivas e ressaltou que o desafio ainda é olhar para os fornecedores indiretos.
O Walmart, juntamente com Cargill, Carrefour, C&A, Eletrobrás Eletronorte e Grupo André Maggi, colaborou com a OIT, o Instituto Ethos, o Instituto Observatório Social e a ONG Repórter Brasil no processo de transição do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo para o InPACTO. “O Pacto só se tornou InPACTO pela força que ganhou e porque a sociedade teve um amadurecimento no sentido de perceber a importância do papel das empresas no combate ao trabalho escravo”, declarou Tatiana. “Além de erradicar, o nosso papel é mostrar que isso existe e é inaceitável”, concluiu.
Sobre o InPACTO
O Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) é responsável pela gestão, fortalecimento e ampliação das ações realizadas no âmbito do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Fundado em novembro de 2013, é resultado da exitosa experiência do Pacto, que desde 2005, com o apoio do Instituto Ethos, Instituto Observatório Social, Repórter Brasil e Organização Internacional do Trabalho, tem se destacado no cenário nacional e internacional por unir o setor privado e entidades da sociedade civil para prevenir e erradicar o trabalho escravo nas cadeias produtivas.
Ao longo dos últimos anos, o número de signatários do Pacto cresceu tanto que ao alcançar a marca de 400 – representando cerca de 30% do PIB brasileiro – surgiu a necessidade de se criar uma nova estrutura para melhorar a sua capacidade de resposta e fortalecer a sua governança para o enfrentamento ao trabalho escravo. Fundado em novembro de 2013, o InPACTO é atualmente gerido por organizações da sociedade civil e empresas.

Imagens: InPACTO/Divulgação

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