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17 de dezembro de 2015

Vítimas de trabalho degradante vão receber Bolsa Família

Trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão terão direito ao Bolsa Família e programas de profissionalização do governo federal. É o que prevê o acordo de cooperação técnica para implementar ações de apoio à reintegração social dessas pessoas, assinado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Com o acordo, as vítimas de trabalho degradante resgatadas pelas ações de fiscalização serão incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais e devem ter prioridade para receber o Bolsa Família. Além disso, poderão ter acesso a outros programas que têm como base o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Miguel Rossetto, o acordo conjunto vai permitir um melhor acolhimento desses trabalhadores.
A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explica que os servidores que atendem às vítimas resgatadas serão treinados para lidar com cada situação.
O frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, atua no combate ao trabalho escravo no Brasil há 20 anos. Ele conta que esse tipo de ação era esperando há muito tempo, e considera um grande passo.
Segundo o Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalhos forçados, com jornadas exaustivas, em más condições de higiene ou em outras situações que ferem os direitos humanos desses trabalhadores.

Fonte: EBC

Imagem: Flickr/CC/Fernando Moital/Out-2013

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