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22 de dezembro de 2011

Ação inédita flagra escravidão em colheita mecanizada

Trabalhadores resgatados de trabalho escravo cumpriam jornadas de 24 horas ininterruptas. Dois sofreram acidentes após 20 horas dirigindo

Por Bianca Pyl

Foi registrada em Goiatuba (GO) a primeira libertação de trabalho escravo em colheitas mecanizadas do Brasil. Ao todo, 39 pessoas que operavam máquinas para o corte de cana-de-açúcar foram resgatadas. Os trabalhadores cumpriam jornadas de 24 horas ininterruptas, que, somadas às 3 horas do percurso até o local, totalizavam 27 horas de trabalho. O grupo laborava de domingo a domingo, intercalando as longas jornadas com 21 horas de descanso. As jornadas exaustivas a que os trabalhadores eram obrigados caracterizaram o trabalho análogo à escravidão, de acordo com Roberto Mendes, auditor fiscal da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), que coordenou a inédita operação.
A libertação ocorreu na Fazenda Santa Laura, que faz parte da Associação dos Fornecedores de Cana Usina Bom Sucesso, de Goiatuba (GO). A usina Bom Sucesso (Bom Sucesso Agroindústria Ltda.) pertence ao grupo Vital Renewable Energy Company (VREC). A usina, adquirida pelo grupo VREC em dezembro do ano passado, tem capacidade de moer 1 milhão de toneladas de cana. O flagrante de condições análogas à escravidão é um sinal de que a mecanização, defendida como “solução” para a exploração do trabalho escravo nos canaviais, não garante necessariamente trabalho decente no campo.

Máquina operada por resgatados na colheita de cana-de-açúcar em Goiás (Foto: SRTE/GO)
Operadores de colhedora de cana e de trator de transbordo, além de motoristas de caminhão, estavam entre os libertados. Eles eram submetidos a uma jornada de 27 horas seguidas desde o início da colheita, em maio de 2011. “Ressaltamos que o labor desenvolvido pela maioria dos referidos trabalhadores era em atividades que exigiam considerável esforço físico e mental, e que, portanto, jamais poderiam ser prorrogadas além do limite legal, muito menos laborarem em jornadas de 24 horas seguidas, o que é um absurdo”, complementa Roberto, que esteve à frente da fiscalização.

Anteriormente, a jornada adotada pela empresa era de 15 horas de trabalho por 9 horas de descanso. Ambos os horários praticados ultrapassavam em mais de 100% o limite das jornadas estabelecidas por lei que é de 6 horas diárias, em turnos de revezamento, ou 8 horas diárias, em turnos fixos.
A fiscalização ocorreu em outubro. Além de integrantes da SRTE/GO, participaram da ação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos integrantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Riscos e acidentes
Uma prova do risco das jornadas exaustivas foi a ocorrência de dois acidentes envolvendo dois empregados, que integraram o grupo de resgatados. Após mais de 20 horas contínuas de trabalho, dois motoristas canavieiros envolveram-se em acidentes devido ao cansaço no volante.
A adoção de jornadas acima dos limites legais e a deteriorização de condições de trabalho ligadas à mecanização vem sendo estudada por acadêmicos nas últimas décadas. Em 1999, no estudo “Novas tecnologias e saúde do trabalhador: a mecanização do corte de cana-de-açúcar”, os pesquisadores Rosemeire Scopinho, Frid Eid, Carlos Eduardo Vian e Paulo Roberto da Silva, já apontavam que, no mesmo ritmo da adoção de novas tecnologias, acontecia aumento de desemprego e intensificação no ritmo de trabalho.
Em São Paulo, procuradores estão atentos ao descumprimento da Norma Regulamentadora (NR) 31 em colheitas mecanizadas, que determina condições para o trabalho no campo. Muitos dos motoristas e operadores não têm acesso a banheiros ou locais adequados para realizar refeições, por exemplo.
Pagamentos
De acordo com a fiscalização, os salários dos trabalhadores estavam sendo pagos em dia. Contudo, os vencimentos não incluíam horas extras e descanso semanal remunerado. As verbas rescisórias totalizaram quase R$ 1 milhão, fora os encargos sociais. O valor elevado se deve ao grande número de horas extras, segundo o auditor Roberto. O empregador e proprietário da fazenda Santa Laura pagou as verbas rescisórias aos trabalhadores, que também receberão o seguro desemprego para trabalhador resgatado.
Repórter Brasil entrou em contato com o escritório do grupo VREC em São Paulo (SP) e foi informada que deveria entrar em contato com o responsável pela usina em Goiatuba (GO), Marco Padovan. Marco, entretanto, não retornou as ligações até o fechamento desta reportagem.

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