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23 de novembro de 2016

Carta de Belém: contra os retrocessos na erradicação do trabalho escravo

Participantes da 9ª Reunião Científica: Trabalho Escravo Contemporâneo, que ocorreu entre 16 e 18 de novembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), e pesquisadores do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTE) divulgaram a “Carta de Belém”, em que defendem a manutenção do conceito de trabalho análogo ao escravo.
Para o grupo, os projetos de lei que pretendem alterar o atual conceito de trabalho análogo ao escravo, como o PLS 432/2013, são inconstitucionais e tornam a “aprovação da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 81, de 05.06.2014, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, absolutamente vazia de sentido”. A regulamentação da terceirização, nos moldes propostos no PLC nº 30/2016, em tramitação no Senado, também é vista com preocupação pelos estudiosos.
Clique aqui e confira a íntegra da Carta de Belém

Fonte: Anamatra
Foto: Pixabay

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