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7 de janeiro de 2015

Enfrentamento do trabalho escravo começa enfraquecido em 2015

O Brasil é referência internacional no combate à escravidão. Mesmo assim, ainda contabiliza uma forte resistência à erradicação dessa prática, graças à pressão de setores da sociedade que tentam, a todo custo, derrubar conquistas alcançadas ao longo dos últimos anos. Foi assim em 2014, ano de uma grande vitória, mas também de três graves retrocessos no enfrentamento do problema.
A grande vitória aconteceu com a aprovação da PEC 57A/99 (conhecida como PEC do Trabalho Escravo), que destina as propriedades flagradas com trabalho escravo à reforma agrária e habitações populares. Finalmente aprovada em maio de 2014, depois de 15 anos de mobilizações, a PEC deu um novo ânimo à luta contra o trabalho escravo no país.
No entanto, o que era para ser uma importante vitória e um grande passo para o combate ao trabalho escravo no país, acabou perdendo força. É ai que entram os três graves retrocessos, que precisam ser enfrentados com rigor em 2015, de modo que o país não perca terreno no caminho da erradicação de todas as formas de trabalho escravo.
1. Em novembro, a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição não aprovou a inclusão dos termos “jornada exaustiva” e “trabalho degradante” no conceito de trabalho escravo, contrariando a definição prevista no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.
2. Em dezembro, o relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou emendas para a exclusão destes termos no próprio artigo 149 do Código Penal, marcando um retrocesso ainda maior.
São tentativas, em tramitação, que podem reduzir o conceito de trabalho escravo e que contrariam as lutas e os avanços dos últimos 20 anos.
3. Nos últimos dias de 2014, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendeu por liminar a divulgação da atualização semestral do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo – conhecida como “Lista Suja do Trabalho Escravo”, que seria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Lista Suja é reconhecida como uma das ferramentas mais fortes do Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo e foi recentemente premiada pela Controladoria-Geral da União no Concurso de Boas Práticas na categoria Transparência Ativa e/ou Passiva. O último relatório global sobre escravidão, da Fundação Walk Free, divulgado em novembro, aponta a “Lista Suja” e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo como diferenciais no combate à exploração e violação dos direitos no país. O cadastro também é reconhecido e citado por órgãos internacionais das Nações Unidas.
Dados sobre o trabalho escravo no Brasil
De 1995 a 2013, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Foram realizadas 1.572 operações em 3.741 estabelecimentos neste período. Veja mais informações referentes às operações de fiscalização no quadro abaixo:
Reprodução/MTE
 
Linha do tempo do trabalho escravo no Brasil
1995: O presidente Fernando Henrique Cardoso assume, perante a Organização das Nações Unidas, a existência de trabalho escravo no Brasil e cria os primeiros mecanismos de enfrentamento, como os grupos móveis de fiscalização.
2003: O combate é reforçado com a atuação do Ministro do Trabalho Jaques Wagner e o lançamento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a criação do cadastro da lista suja e reforço na estrutura dos grupos móveis, com o apoio da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.
É criada a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional.
2004: O Instituto Observatório Social publica um estudo inédito, “Escravos do Aço”, que mostra a existência de trabalho escravo na cadeia produtiva de empresas multinacionais.
2005: É lançado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, do Instituto Ethos, do Instituto Observatório Social e da Repórter Brasil.
2013: Criação do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações das empresas e de suas cadeias produtivas e  do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

 Imagem: Flickr/CC/Fernando Moital/Out-2013

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