Minas Gerais lidera ranking de trabalho escravo no Brasil
Minas Gerais teve o maior número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão no primeiro semestre de 2014. Apenas no estado, 91 pessoas foram resgatadas, aproximadamente 50% no setor da construção civil e em áreas urbanas. Os dados foram divulgados na última quarta-feira (20) durante o lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante, no Tribunal Regional do Trabalho. As informações são do portal Estado de Minas.
A proposta da campanha é adotar medidas preventivas em várias regiões de Minas, levando informações a organizações e escolas sobre o problema. Fiscalização e autuações também fazem parte da iniciativa da qual participam o Judiciário, governo federal, Ministério Público e instituições como a OIT. Além de formar uma rede de prevenção, a ação está apoiando a regulamentação da emenda Constitucional 81/2014 e defende a expropriação dos bens daqueles que usam o trabalho escravo ou degradante.
Na abertura do evento de lançamento, a presidente do TRT, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, declarou: “É preciso que o Judiciário, o Ministério Público e as diversas agências públicas, cujo trabalho seja direcionado a combater o trabalho escravo ou degradante, bem como o conjunto da sociedade, lutem por uma regulamentação da Emenda Constitucional que preserve o conceito fundamental da PEC que lhe deu origem. Qual seja, a institucionalização do poder de expropriação de bens móveis e imóveis associados às práticas odiosas de trabalho, para fins de políticas públicas de reforma agrária e habitação popular, por exemplo.”
Emerson Alves Lage, desembargador do TRT-MG e coordenador da campanha, anunciou a criação de um Fórum Interinstitucional e Estadual permanente de enfrentamento ao trabalho escravo ou degradante. O objetivo é conscientizar e prevenir, mas também fornecer subsídios para repreender esse tipo de prática.
Fonte: Estado de Minas e TRT-MG
Imagem: Madson Morais – Assessoria de Comunicação – TRT/MG