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24 de outubro de 2017

MPT lança campanha nacional nas redes sociais contra trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho lançou, nesta terça-feira (24), uma campanha nacional nas redes sociais pedindo a revogação da Portaria 1.129/2017 que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo.
A campanha lembra que condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim!”.
Com a hashtag #trabalhoescravonão e imagens que retratam essas situações assim consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da revogação da Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o conceito de trabalho escravo.
Também nesta terça-feira, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a portaria, mas o MPT  divulgou que a campanha continua até que a portaria seja revogada.
Com informações do MPT.
Para saber mais, acesse o link do Ministério Público do Trabalho.
 

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