Empresas nacionais e multinacionais com atividades no Brasil passam a ter, oficialmente por meio do Decreto nº 9.571, princípios que deverão orientar o respeito aos direitos humanos em suas atividades. Assinado em 21 de novembro, as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos estabelece as obrigações do Estado com a proteção dos direitos humanos em […]
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Maranhão institui Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Assinado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, em 19 de novembro, o Decreto n° 34.569 instituiu o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), atual gestora da Política de enfrentamento ao Trabalho Escravo, o programa traçará […]