13 de Maio: Por dentro da história com o InPACTO
O fim do século XIX foi marcado por uma campanha abolicionista que mobilizou diferentes setores da sociedade brasileira em prol da abolição da escravatura no país, embora organizações quilombolas, rebeliões e pressões para sua libertação já existissem desde o século XVI.
Longe de ser um movimento por justiça social, apesar de muito necessário, teve seus reflexos e rumos tomados por influência da exportação de café, do investimento europeu na extração de matéria prima e na atração de milhares de imigrantes como mão-de-obra barata. Se estabeleciam aqui novas dinâmicas sociais, que tornavam o negro cativo uma mão de obra obsoleta.
Conhecida como Lei Áurea, o movimento de 13 de maio de 1888, ao libertar a população negra sem a implementação de reformas que fizessem sua integração à sociedade e ao trabalho assalariado, foi incompleto. Ao não assumir a responsabilidade pela segurança e pela sua reinserção social, abandonou a população negra a própria sorte e exacerbou a discriminação racial.
Negros libertos passaram a buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos centros das cidades, onde reformas e políticas higienistas expulsaram as populações pobres para os morros (como no Rio de Janeiro). Um exemplo são as favelas do Complexo do Alemão e da Penha, que têm origem em antigos quilombos e, assim como elas, muitas outras em diferentes partes do Brasil.
Nesse contexto, a abundância da mão-de-obra imigrante e a segregação social, transformaram a população recém liberta em exército de reserva, sem força política. Com o tempo os desequilíbrios sociais e estruturais se acentuaram, aumentando o número de trabalhadores temporários, desempregados, moradores de rua e crianças abandonadas – consolidando uma estrutura ainda mais excludente.
O Brasil carrega consigo as consequências de sua raiz histórica, o que somado aos aspectos socioeconômicos, resulta até hoje em padrões de exploração que se reproduzem no meio rural e urbano. Sistematizados por fatores como raça, gênero, classe social, imigração e outras maiorias minorizadas.
Diferente da escravidão colonial considerada “lícita”, o trabalho escravo atualmente é ilegal. A abolição da escravatura, da forma como foi feita, sem uma política de proteção social, impulsionou o surgimento de bolsões de pobreza, gerando um conjunto de pessoas altamente vulneráveis e a precarização do trabalho de uma forma geral.
A persistência dessa mentalidade de exploração faz desse cenário um recorte de realidade com grande espaço para sua propagação no Brasil, colocando as pessoas sob risco de serem submetidas a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou servidão por dívida, o que caracteriza o que conhecemos hoje como trabalho escravo moderno (de acordo com o artigo 149 do código penal brasileiro)