Combate à escravidão contemporânea é tema de audiência pública no Congresso Nacional
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O instituto participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no início de julho para debater “o impacto das normas de transparência na cadeia produtiva, nas lições aprendidas com base na experiência de outros países, e nas expectativas internacionais para o combate à escravidão contemporânea”.
Mércia Silva, diretora executiva do InPACTO, apresentou estratégias como o Índice de Vulnerabilidade ao Trabalho Escravo, concebido para identificar a fragilidade de municípios e suas populações e os riscos de exploração de trabalhadores. Ela explicou os benefícios dessa abordagem regional: “Se eu digo que determinada empresa de determinado setor tem problemas, posso ter uma reação de oposição ou de não aceitação da situação. Mas, se eu digo: essa região tem problemas, consigo envolver todos os setores e empresas que atuam ali, com a responsabilidade de buscar soluções.”
Nas comissões de Direitos Humanos do Senado e de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a diretora do InPACTO demonstrou a aplicação do Índice de Vulnerabilidade em municípios de Minas Gerais que produzem café, como uma medida para contribuir para a efetividade do monitoramento do risco em cadeias produtivas de empresas brasileiras e impulsionar iniciativas setoriais de prevenção e erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil. “É com essa estratégia que estamos tentando dar profissionalismo a como o setor produtivo pode enfrentar esse desafio”, concluiu.
Nas audiências, representantes da ONG Conectas e da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – Adere-MG, autores de uma denúncia sobre trabalho escravo na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – da sigla OECD, em inglês) ressaltaram a necessidade de medidas de combate ao trabalho escravo no setor cafeeiro do Brasil. Como desdobramento das audiências públicas, foram criadas no Congresso comissões internas de combate ao trabalho escravo.
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Também estiveram presentes como convidados representantes da ONG Repórter Brasil, da Mesa Redonda Internacional de Responsabilidade Empresarial – ICAR, do Centro de Recursos Empresariais e Direitos Humanos do Reino Unido, da Thompson Reuters Foundation e da Confederação Nacional da Industria (CNI). As sessões, interativas, contaram ainda com a participação popular por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Entre as questões levantadas pelo público figuram o papel do Ministério Público, a eficácia da legislação vigente e das políticas públicas do Brasil no combate ao trabalho escravo na indústria da moda e o funcionamento das fiscalizações.
Assista às audiências no Senado e na Câmara aqui: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=8731 e https://youtu.be/ov6oTkoh-bI