Fim da Escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (10/12) a PEC 148/2015, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, o modelo 6×1. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição de salários.
Para se tornar Emenda Constitucional e alterar a legislação do país, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. A mudança é apresentada como um avanço na proteção da saúde, da segurança e da qualidade de vida das pessoas trabalhadoras, já que o modelo 6×1 está associado a maior risco de acidentes e ao adoecimento físico e mental.
No último ano, o InPACTO dedicou um especial à jornada 6×1, reunindo reflexões sobre seus impactos na saúde e segurança no trabalho, na organização do tempo de cuidado e nas desigualdades de gênero, especialmente para mulheres que acumulam o trabalho remunerado e as tarefas de cuidado. Esse especial também enfatizou como modelos baseados em longas jornadas e disponibilidade permanente reforçam assimetrias típicas do Sul Global, onde cadeias produtivas intensivas em trabalho se apoiam historicamente em mão de obra barata e pouco protegida.
Para nós, está claro que o diálogo sobre jornada de trabalho está diretamente ligado ao projeto de sociedade que queremos construir. Definir limites, proteger o tempo de descanso e cuidado e reconhecer que a vida não se esgota no trabalho são medidas indispensáveis para coibir abusos, promover saúde e segurança e garantir a dignidade das pessoas trabalhadoras no Brasil.
Para acessar o ESPECIAL JORNADA 6X1, clique nos links abaixo:
Por que o Sul Global trabalha tanto? – InPACTO
Redução da Jornada de Trabalho: Um reflexo da evolução dos Direitos Humanos – InPACTO
Os 100 anos das férias no direito brasileiro mostram que descansar é possível (e preciso) – InPACTO
Trabalho Escravo, Consciência Negra e Escala 6×1: Uma Luta Histórica – InPACTO
Reduzir a Jornada: Um caminho para mais saúde e segurança no trabalho – InPACTO
O impacto da jornada de trabalho no tempo de quem cuida – InPACTO