Fundo da ONU abre inscrições para projeto de combate ao trabalho escravo
O Fundo Voluntário das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão recebe até 1° de março inscrições de projetos de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atendam vítimas de escravidão contemporânea.
O valor de financiamento pode chegar a 20 mil dólares para executar projetos ao longo de 2017 nas áreas de assistência médica, psicológica, humanitária, financeira, jurídica ou educacional, incluindo capacitação e formação profissional, e de geração de renda.
As instituições que se inscrevem pela primeira vez no fundo devem comprovar experiência de ao menos dois anos com assistência direta às vítimas de escravidão contemporânea. Partidos políticos e organizações governamentais não podem participar.
As inscrições devem ser realizadas em inglês, francês ou espanhol por meio da plataforma online eGrants Online System (GMS). O sistema aceita traduções automáticas online de tradutores da internet como o Google Translate, por exemplo.
O edital com todas as instruções está disponível na internet. O e-mail para suporte técnico da plataforma é slaverytechsupport@ohchr.org
Trabalho análogo à escravidão
O trabalho escravo contemporâneo também é chamado de trabalho análogo à escravidão de acordo com o art. 149 do Código Penal Brasileiro que diz ser crime – com reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência – expôr trabalhadores, por exemplo, à condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva , trabalho forçado e servidão por dívida.
O Instituto Observatório Social (IOS) integra, juntamente com a ONG Repórter Brasil, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o comitê que monitora e gerencia o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Em 2014, este comitê criou o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), uma iniciativa para gerir e dar sustentabilidade às ações de prevenção e combate ao trabalho escravo no País. Nesta iniciativa, cabe ao IOS o monitoramento das empresas que assumem o compromisso de erradicar o trabalho escravo de suas cadeias produtivas.
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Por Observatório Social
Foto: EBC